Nesta quinta-feira, 20 de abril, o Tribunal de Contas retomou o concurso da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES DF).
O certame se encontrava em suspensão por causa de decisão judicial. Nesse sentido, a Funatec, ou seja, a banca examinadora do certame havia publicado um comunicado sobre o assunto no início do ano explicando que:
“Em cumprimento aos termos da decisão nº 44/2023, exarada no Processo nº
00600-00000140/2023-12-e, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, fica SUSPENSO
TEMPORARIAMENTE, o prosseguimento do concurso público para o provimento de
vagas e a formação de cadastro de reserva para os cargos de Agente de Vigilância
Ambiental em Saúde e de Agente Comunitário de Saúde, para adequações em pontos
específicos do Edital.”
Assim, o órgão publicou o edital de retificação no Diário Oficial, com um novo cronograma para cada fase. Inclusive, aqueles que discordarem destas novas regras poderão impugná-las entre 24 e 28 de abril.
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O concurso continuará ofertando um total de 1.019 vagas para os cargos de:
Isto é, tratando-se ambos de carreiras que exigem nível médio de formação.
A quantidade de vagas e os cargos do concurso continuam os mesmos. Assim, no que diz respeito à quantidade de vagas serão:
Ambos as funções exigem ensino médio completo no quesito de escolaridade. Ademais, o edital incluiu novo requisito para Agente comunitário de saúde.
Assim, as remunerações são de Salários: R$ 1.988 para o cargo de Agente comunitário de saúde e de R$ 4.485 Agente de vigilância em saúde. Todos os dois cargos possuem uma jornada de 40 horas por semana.
O cargo de Agente comunitário de saúde da SES DF conta com um novo critério:
Portanto, a distribuição de vagas para Agente comunitário de Saúde será da seguinte forma:
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Desse modo, é necessário indicar o local no momento da inscrição.
Com a retomada do concurso da SES DF, o prazo de inscrições se reiniciará no dia 22 de maio, indo até 23 de junho.
Assim, o candidato deverá se inscrever pelo site da banca do certame, a Funatec. Neste momento, então, é necessário informar seus dados e gerar a guia para pagamento da taxa de inscrição.
Para o cargo de Agente comunitário de saúde o valor é de R$ 65 e para Agente de vigilância em saúde é de R$ 70.
No entanto, é possível solicitar a isenção desta quantia entre 22 e 26 de maio. Para tanto, é necessário comprovar ser:
Além disso, é possível que candidatos que haviam se inscrito anteriormente possam solicitar a devolução das taxas entre as datas de 12 e 19 de maio.
Neste caso, o candidato deve enviar o pedido para o e-mail: devolucoes.avas_acs@funatec.org.br, com o assunto “Devolução do Valor de Inscrição – Carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do DF”. Ademais, é necessário informar:
Inicialmente, a SES DF publicou seu edital em dezembro de 2022. No entanto o Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu o certame em razão de algumas irregularidades.
Isto é, como, por exemplo, a falta de cumprimento da exigência de vagas por regiões administrativas do DF. Trata-se de uma regra da Lei nº 5.237/13.
Além disso, o concurso não contava com a possibilidade de recorrer da divulgação do resultado preliminar acerca da reserva de vagas para pessoas com deficiência.
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Assim, com a regularização deste pontos, o concurso da SES DF prossegue com as próximas etapas.
Todos os candidatos do concurso de SES DF passarão por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Nesse sentido, esta etapa será o dia 20 de agosto, com resultado final em 27 de outubro deste ano.
O exame terá um total de 100 questões da seguinte forma:
Assim, para se aprova é necessário obter nota igual ou superior a:
Então, depois da publicação dos resultados, o concurso da SES terá a validade de 02 anos. Contudo, com a possibilidade de prorrogação por igual período.