Novidade na área. De acordo com o Ministério da Economia, os servidores públicos federais deverão bater ponto por meio eletrônico. De acordo com informações da pasta, essa exigência vai atingir nada menos que 410 mil funcionários públicos de um total de 580 mil servidores do Poder Executivo Federal.
Segundo o governo, o processo de implantação do controle de frequência eletrônico para todos os servidores tem previsão de durar um ano. O novo sistema vai colocar fim em definitivo ao controle do ponto que é feito ainda em papel em boa parte dos órgãos do Executivo.
Não precisarão bater o ponto eletrônico os 146 mil professores das universidades públicas federais, que já eram dispensados de bater ponto, de acordo com o texto anterior que não foi alterado. Além disso, também não vão precisar bater ponto, os funcionários em cargos de chefia, com função comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupados por funcionários do alto escalão do governo, como secretários.
“Hoje, o controle da jornada dos funcionários é precário. O governo não consegue fiscalizar o cumprimento das horas obrigatórias de trabalho com eficiência. Há três tipos de jornada: cinco, seis e oito horas diárias dependendo da atividade. O governo avalia que, com o novo modelo, será mais fácil identificar as infrações e apurar as responsabilidades”, diz o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
A exigência do ponto eletrônico é do Tribunal de Conta da União (TCU). O órgão cobrou para que universidades federais e hospitais universitários substituem o ponto manual, considerado falho e ultrapassado. “Essa área ficou parada no tempo. Temos de avançar para o ambiente digital”, diz Lenhart. “Vai ficar mais difícil burlar.” Se o servidor não justificar uma eventual ausência, o dia será cortado no salário, assim como ocorre na iniciativa privada.
O controle dos servidores poderá ser feito através de computador, pela digital ou através de um aplicativo.