A semana que está por começar poderá ser muito decisiva para o futuro do salário mínimo no Brasil. Ao menos foi o que sinalizou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta sexta-feira (18). De acordo com o presidente do Congresso Nacional, a ideia é usar os próximos dias para focar na Medida Provisória (MP) que trata sobre o tema.
O motivo desta decisão é claro: caso este documento não seja votado até o próximo dia 28, ele perde oficialmente a validade, o que poderia prejudicar milhões de trabalhadores, além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São cidadãos que dependem do salário mínimo.
“Uma coisa é certa; nós vamos reservar a semana que vem para apreciar a MP do salário mínimo e a correção do imposto de renda, que é muito importante, e vamos avaliar se a questão da tributação das offshores vai ser por medida provisória ou projeto de lei e, eventualmente, até com urgência na Câmara dos Deputados depois do Senado”, disse o presidente do Congresso.
A Medida Provisória do salário mínimo já foi previamente aprovada em comissão mista na última semana. Agora, o documento precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado até o próximo dia 28 de agosto. Caso contrário, o texto vai perder foça de lei.
Os três principais pontos definidos pela MP são:
Os dois primeiros pontos citados são mais claros e contam com mais apoio dos parlamentares tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal. O grande ponto de divergência está mesmo no terceiro ponto, que diz respeito ao processo de aumento da isenção do Imposto de Renda.
No último mês de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu assinar uma MP elevando a isenção do imposto de renda. Com a decisão, todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2,6 mil) passaram a não precisar mais pagar este tributo.
Esta decisão fez necessariamente com que menos pessoas pagassem o Imposto de Renda, o que acaba gerando menos arrecadação do governo. Neste sentido, o Ministério da Fazenda decidiu iniciar uma tributação de offshores, que deve atingir em especial os mais ricos.
É justamente este o ponto de preocupação. Membros mais à direita no Congresso Nacional não concordam com esta nova taxação, mas o governo alega que sem ela seria impossível bancar uma elevação da isenção do imposto de renda.
“As coisas estão indo para o Congresso. Precisam ser aprovados este ano porque, se não, o relator do orçamento vai ter que cortar despesa, por que se não não vai conseguir atingir equilíbrio”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista à GloboNews.
Segundo informações da imprensa, membros do Governo Federal estão indicando que a próxima semana será uma das mais importantes para o Planalto no Congresso Nacional. Para além da MP do salário mínimo, será preciso aprovar também o novo arcabouço fiscal.
Somente após uma possível aprovação do marco fiscal é que o governo poderia enviar o seu plano de orçamento para o Parlamento. É este documento que vai indicar todas as despesas para o próximo ano, incluindo repasses para programas sociais como o Bolsa Família e o Auxílio-gás nacional, além de indicações de valores de pagamentos para o salário mínimo de 2024.