A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a liberação de R$ 85,7 bilhões para o Governo Federal. O objetivo é que esse dinheiro seja usado nos pagamentos do programa Auxílio Brasil. De acordo com os cálculos dos senadores, isso seria suficiente para fazer os repasses até o ano de 2023.
Na verdade, o Senado aprovou duas matérias em uma mesma reunião. A primeira é a PLN 23/2021. O relator da proposta é o Senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Esse texto prevê a liberação de cerca de R$ 76,4 bilhões para os pagamentos do Auxílio Brasil. O projeto passou pela aprovação desta Comissão.
Além disso, a CMO aprovou também a PNL 26/2021 que prevê a liberação de cerca de R$ 9 bilhões também para uso no Auxílio Brasil. A ideia é que o Governo também possa usar esse dinheiro até o ano de 2023. Logo depois das votações favoráveis aos textos, os senadores comemoram a decisão final.
“A fome tem pressa. Neste momento, até por fraternidade, temos que ofertar alimento a tantas famílias que estão passando necessidade no Brasil”, disse o Senador Danilo Forte (PSDB-CE) que é o relator desta proposta de liberação de R$ 9 bilhões. Ele disse que o dinheiro vai ajudar muitas famílias neste momento.
Vale lembrar, no entanto, que essa aprovação ainda não implica dizer que a quantia já está liberada. Outros setores do Senado Federal ainda terão que analisar e votar esse texto em questão. De qualquer forma, parte dos senadores viram o resultado com um indício de que o documento tem chances altas de liberação em plenário.
O plano do Governo Federal é começar os pagamentos do Auxílio Brasil ainda neste mês de novembro. O primeiro repasse, aliás, começa a ser dado no dia 17. Só que pelo menos neste primeiro momento, apenas os usuários do Bolsa Família irão pegar o dinheiro.
Isso quer dizer, na prática, que ninguém além desses 14,6 milhões de brasileiros que já recebem o benefício vai poder entrar no programa agora em novembro. Além disso, vale lembrar que o primeiro repasse ainda não vai ser turbinado.
O que o Governo quer é começar a pagar o Auxílio Brasil na casa dos R$ 400 para 17 milhões de pessoas a partir do próximo mês de dezembro. Então essa nova fase do benefício começaria a partir do segundo pagamento. Mas esse aumento ainda depende da aprovação final da PEC dos Precatórios.
Mas afinal, quem vai poder entrar neste novo Auxílio Brasil? Para quem conhece o Bolsa Família, essa é uma questão mais simples. É que nada mudou neste sentido. As regras de entrada seguem basicamente as mesmas.
Para quem não sabe como o projeto funcionava, é importante saber que ainda vai ser preciso usar os dados do Cadúnico. Essa é a lista do Governo Federal que reúne o nome de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade no país.
O processo de entrada no Auxílio Brasil vai seguir obedecendo a porta de inserção dos municípios. Isso quer dizer, portanto, que o cidadão que quiser entrar no programa vai precisar ir até um centro do Cadúnico ou até um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade.