O Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que concede cota para mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. A ideia é que as cidadãs tenham prioridade no Sistema Nacional de Emprego (Sine), o órgão que organiza as vagas de trabalho no país.
Com a aprovação do projeto, o texto segue agora para a sanção presidencial. A relatora do documento foi a senadora Augusta Brito (PT-CE). Ela defendeu a aprovação do PL 3.878/2020, afirmando que a lei poderá dar mais dignidade para as mulheres que acabaram de passar por uma situação de violência.
“Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência”, disse Brito.
Segundo o texto do projeto, haverá uma reserva sempre de 10% das vagas do Sine para as mulheres que se encontram em situação de violência. Caso as vagas não sejam preenchidas, as cotas devem seguir para as mulheres em geral, e somente depois para o público em geral.
“Sofrer agressão implica desvantagem direta para as capacidades femininas em todos os campos, mas especialmente na inserção do mercado de trabalho, situação que acaba provocando a permanência das mulheres num lar violento”, disse a Senadora. O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara em 2021.
Na justificativa do projeto, que está disponível no site oficial do Senado Federal, A Senadora Augusta Brito argumentou que o estado brasileiro precisa criar novas maneiras de proteger cada vez mais as mulheres vítimas de violência doméstica.
“Ressaltamos que a regulamentação deverá garantir o acesso prioritário e facilitado dessas mulheres extremamente fragilizadas ao trabalho, como também assegurar o tratamento sigiloso das informações sensíveis envolvendo sua condição de vítima de violência doméstica. Isto porque, não custa repetir, nossa Constituição impõe o respeito à inviolabilidade da intimidade, honra e imagem, nos termos do seu art. 5º, inciso X.”
“Dessa maneira, afasta-se a possibilidade de revitimização delas, que tanto precisam de acolhimento e apoio. Dar a chance de a mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe a oportunidade de romper com laços que a mantém subjugada a um lar violento.”
No final da manhã desta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de um evento em alusão ao Dia da Mulher. Na ocasião, o petista apresentou uma série de propostas para o público feminino no Brasil.
Entre outros pontos, ele anunciou a criação de uma lei que obriga empresas a equipararem os salários de homens e mulheres que desempenham as mesmas funções no trabalho.
“Nada, absolutamente nada justifica a desigualdade de gênero. A medicina não explica. A biologia não explica. A anatomia não explica. Talvez a explicação esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres. É isso que não faz sentido algum. Primeiro porque as mulheres querem igualdade, não superioridade. Segundo porque quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança. E isso é bom para toda a população.”