Nesta quinta-feira (26), o Senado Federal aprovou a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.212 em 2022. A remuneração foi corrigida segundo a inflação do ano passado e, por esse motivo, não teve ganhos reais.
A MP foi publicada pelo governo federal no “Diário Oficial da União” no dia 31 de dezembro do ano passado e passou a valer a partir de janeiro deste ano. Todavia, o texto precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
O documento já passou pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para promulgação pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é referência para mais de 56 milhões de pessoas no país. Desse total, cerca de 24,2 milhões cidadãos são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante a votação da medida na Câmara, foram apresentadas 11 emendas. No entanto, a relatora da matéria, a deputada Greyce Elias, rejeitou as mudanças e indicou que o texto fosse aprovado como foi enviado ao poder Executivo.
“Estima-se que cada aumento bruto de R$ 1,00 no valor do salário mínimo provoca o aumento de, aproximadamente, R$ 364,8 milhões, para o ano de 2022”. Ela também disse que, “nesse momento de grandes dificuldades econômicas do País, torna-se inviável a aprovação das 11 emendas apresentadas.”
Ainda, a deputada argumentou que, embora o valor do benefício tenha subido, as contribuições previdenciárias também foram elevadas.
“Essa elevação é pequena no cotejamento em relação ao impacto bilionário sobre as despesas.”
“Além disso, alterar o valor do salário-mínimo traria uma enorme insegurança jurídica, depois dos benefícios sociais e previdenciários e dos salários terem sido pagos a milhões de pessoas. Os empregadores teriam de reprocessar todas as folhas de pagamento, e rever as rescisões trabalhistas e o recolhimento das contribuições sociais, trazendo um grande ônus para a sociedade.”, complementou a parlamentar.
É importante destacar que a oposição criticou a metodologia para a correção do salário mínimo, que considera apenas a inflação para determinar um novo valor.
“No momento em que as contas que são consideradas básicas para o povo brasileiro, como energia elétrica, por exemplo, que só no Ceará subiu 25%, como a questão dos combustíveis, que vem subindo de forma avassaladora nas contas das famílias, não podemos deixar de lamentar e nos indignarmos pela descontinuidade de uma política exitosa de valorização do salário mínimo, que previa a correção inflacionária do ano anterior somado ao crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] de dois anos anteriores, o que garantia um poder de compra muito maior do que a realidade do salário mínimo.”, completou o líder do PDT, André Figueiredo.