Senado adia votação de Medida Provisória que altera regras trabalhistas
Texto é válido até o dia 19 de julho e, por isso, precisa ser votado
O Senado Federal adiou a votação da Medida Provisória 927, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. Nesta quinta-feira, 9 de julho, os senadores discutiram o assunto e acertaram que continuarão discutindo o texto por mais uma semana, para fazer acordos para acrescentar e retirar trechos antes da votação acontecer.
Entre os pontos que estão no texto está a adoção do teletrabalho, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados e férias. A Medida Provisória 927 também prevê que os acordos trabalhistas podem ser suspensos nos casos de rescisão do contrato de trabalho, se a empresa paralisar as atividades por causa da pandemia do novo coronavírus.
O texto da medida também tira a obrigação da empresa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março, abril e maio. A empresa poderá recolher o FGTS em parcelas, sem que seja cobrada multa.
A Medida Provisória divide opiniões. Ela perde a validade no dia 19 de julho e por isso precisa ser votada pelo Senado. Se forem feitas alterações no texto, ele retorna para a Câmara dos Deputados. Caso isso aconteça, pode não sair do Congresso a tempo de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
