Milhões de trabalhadores brasileiros que atendem aos critérios de elegibilidade para o abono salarial do PIS/Pasep já podem realizar o saque do benefício, a liberação dos recursos foi feita. O abono salarial é um direito previsto pela legislação trabalhista, que garante o pagamento anual de um salário mínimo para trabalhadores de carteira assinada que cumpram os requisitos estabelecidos. Nesta semana, um novo lote será liberado.
Os critérios para receber o abono salarial incluem ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior e ter remuneração média de até dois salários mínimos mensais. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O saque do abono salarial pode ser realizado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, no caso dos trabalhadores que são inscritos no PIS, e em agências do Banco do Brasil, para aqueles inscritos no Pasep. Portanto, aqueles que trabalharam com carteira assinada em 2021 e atendem aos critérios de elegibilidade devem conferir a disponibilidade do benefício.
Recentemente, o Governo Federal anunciou um aumento no salário mínimo nacional, que passou de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 no dia 1º de maio. No entanto, quem já recebeu o abono salarial não terá direito à diferença, sendo que o novo valor só será aplicado para aqueles que ainda não receberam o benefício.
No caso do PIS, o abono salarial com o novo valor será destinado apenas aos nascidos entre julho e dezembro. Vale lembrar que o governo já havia confirmado que não haveria retroativo e que quem recebeu o abono até abril terá o benefício calculado sobre o valor do salário mínimo anterior, ou seja, R$ 1.302,00.
O valor do abono salarial do PIS/Pasep é calculado de forma proporcional ao tempo de trabalho do beneficiário durante o ano-base. Isso significa que quem trabalhou durante todo o ano com carteira assinada tem direito a receber o valor integral do benefício, enquanto aqueles que trabalharam por apenas um período terão o valor proporcional correspondente.
Por exemplo, se o valor do PIS/Pasep for de R$ 1.320,00 e o trabalhador tiver trabalhado apenas seis meses no ano-base, ele receberá metade desse valor, ou seja, R$ 660,00. Veja a seguir os valores:
O cálculo do valor proporcional é feito com base no número de meses trabalhados no ano-base e pode ser consultado na tabela de pagamento do abono salarial divulgada anualmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, responsáveis pelo pagamento do benefício.
Aqueles que possuem direito ao abono, podem realizar o saque em qualquer agência da Caixa ou do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação com foto e o número do PIS/Pasep. Também é possível realizar o saque em caixas eletrônicos, correspondentes bancários ou lotéricas, desde que o trabalhador tenha o Cartão Cidadão.
Os trabalhadores que exerceram suas atividades com carteira assinada em 2021 podem ter direito ao pagamento do PIS/Pasep 2023. Dessa forma, é de extrema importância que os beneficiários fiquem atentos às datas de pagamento. O valor atual é de R$ 1.320,00.
Primeiramente, é importante destacar que o pagamento do PIS/Pasep liberado neste ano, se refere ao abono salarial ano-base 2021.
Confira abaixo as datas de pagamentos do PIS/Pasep ano-base 2021.