Direitos do Trabalhador

Semana com BOA NOTÍCIA para quem recebe o Auxílio Brasil

O Governo Federal retoma nesta semana os pagamentos de novembro do seu Auxílio Brasil. As liberações estão sendo feitas gradualmente, conforme o Número de Identificação Social (NIS). Conforme informações da Caixa Econômica Federal, o dinheiro está na conta destes cidadãos desde as primeiras horas desta manhã.

Especificamente o grupo com NIS final 8, as liberações foram antecipadas para o último sábado (26). Desde setembro, o Governo Federal vem optando por antecipar estes pagamentos de todos os grupos que recebem o saldo nas segundas para o final de semana imediatamente anterior ao dia oficial da liberação.

Oficialmente, os pagamentos do Auxílio Brasil deste mês de novembro começaram ainda no último dia 17, e devem seguir até o próximo dia 30. Usuários com o NIS finais 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 já receberam os seus saldos. Eles podem movimentar a quantia através do app do Caixa Tem, ou ainda através dos cartões do Auxílio Brasil e do Bolsa Família.

Dados mais recentes do Ministério da Cidadania apontam que mais de 21,53 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do Auxílio Brasil neste mês de novembro. Trata-se de um recorde na história do jovem programa social. Entre os meses de outubro e novembro, a pasta inseriu mais de 400 mil novos usuários, e é possível que novas inserções aconteçam em dezembro.

Ao menos até o fina deste ano, seguirá valendo a regra de que todos os usuários precisam receber ao menos R$ 600 por mês. Este valor poderá ser maior, conforme a soma dos benefícios internos do programa, mas jamais poderá ser menor. Para este ano, não há previsão de liberação de um 13º salário para os beneficiários.

O calendário

Inicialmente, o Ministério da Cidadania cogitou a possibilidade de antecipar o calendário de pagamento do Auxílio Brasil neste mês de novembro. A prática foi realizada em meses anteriores. Contudo, o Ministro Ronaldo Vieira Bento decidiu manter as datas originais.

A decisão acabou gerando uma anomalia no intervalo entre os pagamentos. Como o calendário de outubro foi antecipado e o de novembro não, boa parte dos grupos de usuários precisa esperar quase 40 dias para voltar a receber o saldo. Normalmente, este espaço de tempo não passa dos 30 dias.

Abaixo, você pode conferir o calendário oficial de pagamentos do Auxílio Brasil para este mês de novembro.

17 de novembro: Usuários com NIS final 1
18 de novembro: Usuários com NIS final 2
21 de novembro: Usuários com NIS final 3
22 de novembro: Usuários com NIS final 4
23 de novembro: Usuários com NIS final 5
24 de novembro: Usuários com NIS final 6
25 de novembro: Usuários com NIS final 7
28 de novembro: Usuários com NIS final 8
29 de novembro: Usuários com NIS final 9
30 de novembro: Usuários com NIS final 0

O futuro do Auxílio Brasil

Como dito, os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil estão garantidos ao menos até o final deste ano de 2022. Para 2023, ainda não é possível cravar o que vai acontecer.

O governo de transição está em contato com o Congresso Nacional para conseguir aprovar uma PEC que garantiria não apenas a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, como também poderia criar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.

Caso não consiga aprovar a PEC, o presidente eleito Lula (PT) poderia optar por assinar uma Medida Provisória (MP) que liberaria espaço no orçamento para estas mudanças, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.