O Governo Federal entregou oficialmente a Medida Provisória (MP) do novo Bolsa Família nesta última segunda-feira (9). Junto com esse documento, o poder executivo também entregou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa parcelar os pagamentos dos precatórios pelo Palácio do Planalto.
Esse é um ponto que está causando muita polêmica nas últimas horas. Alguns especialistas estão dizendo, por exemplo, que isso poderia se tratar de uma pedalada fiscal ou mesmo de um calote. Membros do Governo, no entanto, afirmam que não se trata de nada disso. E estão dizendo também que se a PEC não passar, o aumento no novo Bolsa Família não vai poder ser tão grande.
O próprio Ministro da Cidadania, João Roma, disse isso em entrevista nesta segunda (9). “Uma vez que a PEC dos Precatórios não tome cabo, ela pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas no Estado Brasileiro”, disse o chefe da pasta na entrevista em questão.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, o Governo Federal está pagando uma média de R$ 190 nos repasses do Bolsa Família. A ideia do próprio Palácio do Planalto é subir isso para a casa dos R$ 300. O Presidente Jair Bolsonaro, aliás, estaria pressionando por um aumento até maior, que poderia chegar em R$ 400 mensais.
No entanto, membros do Palácio do Planalto acreditam que isso só seria possível com a aprovação da PEC dos precatórios. Alguns parlamentares, sobretudo os mais liberais, acreditam que o Governo estaria cometendo um erro ao fazer isso. Agora, no entanto, resta esperar pelas cenas dos próximos capítulos.
De acordo com as informações oficiais, o Governo deve ter um certo trabalho para conseguir aprovar essa PEC dos precatórios no Congresso nas próximas semanas. É que boa parte dos parlamentares terão que concordar com a ideia.
Segundo o regimento interno do Congresso, a aprovação de uma PEC demanda 308 votos na Câmara dos Deputados. No Senado, o Governo vai precisar do apoio de 49 senadores. Só assim, o texto vai passar nas duas casas.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) deixou clara a sua opinião sobre esse assunto. De acordo com ele, o Governo não vai pagar um novo Bolsa Família de valor médio de R$ 400.
É que para Arthur Lira esse montante seria suficiente para quebrar o teto de gastos públicos. De acordo com ele, o Congresso não vai aprovar nenhum texto que coloque em risco “a saúde das contas públicas”.
Vale lembrar que antes dos pagamentos do Auxílio Emergencial o Governo Federal chegou a exigir a aprovação da PEC Emergencial. E mesmo com pressão da oposição, eles conseguiram essa vitória sem maiores problemas.
Agora, com o Centrão do lado, membros do Governo acreditam que poderão repetir a dose. Isso porque nas contas deles, um aumento no valor do novo Bolsa Família passa necessariamente pela aprovação desse texto na Câmara e no Senado Federal.