Seguro-desemprego: Governo poderá aumentar número de parcelas
De acordo com eles, a ideia é fazer com que o Governo Federal aumente o número de parcelas de repasses. No entanto, essa mudança não beneficiaria todos os usuários do benefício.
Parlamentares da Câmara dos Deputados estão dizendo que irão propor mudanças nos pagamentos do seguro-desemprego. De acordo com eles, a ideia é fazer com que o Governo Federal aumente o número de parcelas de repasses. No entanto, essa mudança não beneficiaria todos os usuários do benefício.
De acordo com membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a ideia é atender a um público específico. Trata-se portanto daqueles cidadãos que estavam em situação análogo ao de escravo. Segundo as informações oficiais, esse é um tipo de situação que está crescendo no Brasil.
Pelas regras atuais, um trabalhador que estava nesta situação tem direito ao seguro-desemprego. No entanto, ele só vai poder receber esse benefício durante um período de três meses. São três pagamentos de um salário mínimo cada um. Este ano por exemplo, os valores seriam de R$ 1100 por mês durante o período de duração das liberações.
De acordo com o Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE), os membros da Comissão irão tentar mudar isso. Segundo ele, a ideia é fazer com que essas pessoas possam acabar recebendo cinco e não apenas três parcelas do seguro-desemprego. O parlamentar disse ainda que tem certeza que o poder executivo não vai se opor.
“Acredito que o governo não vai se colocar contra um projeto desses. Até porque, como o trabalho escravo é proibido no País, ampliar o seguro-desemprego não é nenhum problema econômico para o Executivo. Espero que possamos aprová-lo o mais rapidamente possível e com unanimidade no Plenário da Casa”, disse o Deputado.
Escravidão
De acordo com membros que estão passando por reuniões nessa Comissão da Câmara, a ideia de aumentar as parcelas do seguro-desemprego é importante para essa população. Isso porque entende-se que boa parte dessas pessoas não conseguem voltar para o mercado de trabalho rapidamente.
“O que temos visto, na prática das fiscalizações, é que três parcelas são muito pouco, e o que acontece é a reincidência, envolvendo os mesmos indivíduos, o mesmo setor econômico, um ciclo de exploração que não se rompe”, disse a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho, Lys Sobral Cardoso.
“Sugerimos aumento para, no mínimo, seis parcelas de seguro-desemprego que iriam para vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas”, disse ela em entrevista para o site oficial da Câmara dos Deputados.
Seguro-desemprego
Acontece que tem muita gente querendo que os Deputados ampliem essa ideia. Cidadãos que não estiveram em situação de escravidão mas que perderam o emprego também querem receber um aumento no projeto.
Essas pessoas argumentam que o momento atual não está ajudando os brasileiros que acabaram de perder o emprego. Muitos deles encontram muitas dificuldades para conseguir voltar para o trabalho formal. Pelo menos é o que se sabe.
De qualquer forma, não há previsão de que esse projeto vá incluir também essas pessoas. O mais provável é que eles mantenham o foco nos cidadãos que estavam na situação análoga ao de escravo.