Secretários estaduais de Educação em conjunto com os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação têm unido forças para solicitar ao Ministério da Educação (MEC) que as mudanças planejadas para o ensino médio sejam aplicadas a partir de 2025.
O posicionamento foi encaminhado em uma declaração conjunta, fundamentada na argumentação de que as transformações já foram implementadas em todos os estados e que a transição para as novas diretrizes demandará um período adequado.
Os secretários e conselheiros sustentam que toda alteração requer uma transição viável, o que justifica o apelo por decisões a serem tomadas com base na consulta pública, para que sejam implementadas no ano letivo de 2025.
Em suma, eles ressaltam que eventuais mudanças envolveriam revisões regulatórias, incluindo a reestruturação do currículo de referência, o que se mostraria impraticável para a realização no prazo estipulado para 2024.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) oficializaram esse posicionamento conjunto em uma comunicação enviada ao MEC na segunda-feira (21).
No comunicado, os secretários e conselheiros também ressaltam quatro pontos que eles consideram de extrema importância na disponibilização do ensino médio. Isso porque além da necessidade de uma transição gradual, eles enfatizam a importância da manutenção do ensino a distância (EaD).
Desse modo, tanto na formação geral básica, conforme determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), quanto nos itinerários formativos, que permitem aos estudantes aprofundarem seus conhecimentos em áreas de interesse.
Conforme informa a Agência Brasil, os secretários argumentam que o ensino mediado por tecnologia é essencial para implementar a reforma no turno noturno. Bem como, para lidar com particularidades regionais, como áreas com pouca densidade populacional, educação indígena, educação em áreas rurais e quilombolas, entre outras.
Desse modo, questões de infraestrutura, logística de transporte escolar e carência de professores também são citadas como justificativas para manter o EaD como opção.
Os secretários e conselheiros propõem que, das 3 mil horas totais do ensino médio, 2,1 mil sejam destinadas à formação geral básica. Além disso, sugerem reduzir os itinerários formativos de dez para dois: um composto por linguagens, matemática e ciências humanas e sociais, e outro por linguagens, matemática e ciências da natureza. Também enfatizam a possibilidade de uma trilha formativa em educação profissional e técnica.
Aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017, o Novo Ensino Médio foi implementado no ano anterior em escolas de todo o país. Entretanto, desde sua implantação, tem recebido críticas, levando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a se comprometer a reavaliá-lo após assumir o governo.
No início deste ano, foi iniciada a Consulta Pública destinada à Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Após receber mais de 11 mil contribuições entre março e julho, o MEC divulgou o sumário com os principais resultados da consulta.
Por último, dentre as sugestões de modificação originadas a partir da consulta, o MEC propôs a ampliação da carga horária da parte comum.
Além da recomposição de componentes curriculares e a possível redução da oferta de ensino a distância (EaD) para a Formação Geral Básica. Em suma, o EaD continuará a ser aplicado em situações específicas, como durante pandemias.
Após a publicação do resumo, o MEC estabeleceu um período para que instituições educacionais e órgãos reguladores expressassem suas opiniões a respeito do documento. O MEC irá compilar uma versão definitiva do relatório, que posteriormente será encaminhada ao Congresso Nacional.