A Secretaria da Fazenda do estado de Pernambuco publicou nesta quarta-feira, 12 de outubro, no Diário Oficial do Estado, o edital para concurso público da Secretaria da Fazenda.
De acordo com o documento, o certame visa a contratação de profissionais de nível superior para o cargo de auditor fiscal.
As inscrições começam nesta quinta-feira, dia 13 de outubro.
A banca responsável pela organização do processo seletivo é a Fundação Carlos Chagas.
Vagas e salários Secretaria da Fazenda – PE
O concurso público da Secretaria da Fazenda do estado de Pernambuco prevê 20 vagas para o cargo de Auditor Fiscal.
Para se candidatar para uma das vagas oferecidas é necessário que o candidato possua graduação em nível superior em qualquer área de formação.
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz – PE) oferece salário mensal no valor de R$ 13.712,86 mensais para o cargo de Auditor fiscal. Além do salário, o candidato aprovado ainda tem direito as seguintes gratificações:
- Gratificações por Resultados do GOATE – GRG (valor variável);
- Participação no ingresso de receitas provenientes de multas relativas a impostos estaduais (valor variável);
- Gratificação de Operações Fiscais, em função da Região Fiscal onde o servidor desempenhar suas atividades externas de fiscalização de tributos, nos seguintes percentuais sobre o vencimento-base:
- a) 3% (três por cento), quando em exercício na I Região Fiscal;
- b) 9% (nove por cento), quando em exercício na II Região Fiscal;
- c) 15% (quinze por cento), quando em exercício na III Região Fiscal;
- Gratificação de Administração Fiscal, pelo desempenho de atividades internas relativas à administração fiscal, abrangendo, inclusive, o julgamento de processos, da Secretaria da Fazenda;
- Gratificação de Responsabilidade Fiscal, pelo desempenho de atividades relativas à administração financeira do Tesouro Estadual.
A jornada de trabalho do cargo de auditor fiscal é de 30 horas semanais.
As vagas destinam-se a região metropolitana do Recife, Petrolina e Caruaru.
Requisitos para cargo de auditor fiscal – Secretaria da Fazenda PE
Para concorrer a uma das 20 vagas, o candidato precisa cumpri com os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro;
- Gozar dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse, ou ser emancipado civilmente;
- Gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho (NSPS) da Secretaria de Administração (SAD);
- Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, a não ser nos casos constitucionalmente permitidos;
- Possuir a escolaridade exigida para o ingresso no cargo;
Inscrições Secretaria da Fazenda – PE
Os interessados em participar do concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco devem realizar a inscrição entre os dias 13 de outubro de 2022 a 11 de novembro de 2022, diretamente pelo site da Fundação Carlos Chagas.
O valor cobrado de taxa de inscrição é de R$ 250,00.
Para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), membros de família de baixa renda, doadores regulares de sangue ou medula óssea, entre outros serão isento da taxa de inscrição.
Para não pagar a taxa de inscrição deve ser feita o pedido de isenção diretamente pelo site da organizadora até o dia 22 de outubro.
Atribuições do cargo de auditor fiscal da Secretaria da Fazenda – PE
- Coordenar e executar as atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito;
- Executar e lavrar os procedimentos necessários ao lançamento do crédito tributário, no âmbito da respectiva competência;
- Executar as atividades de fiscalização de estabelecimentos enquadrados como microempresa e empresas de pequeno, médio e grande porte, nos termos da legislação pertinente, no último caso, apenas, sob supervisão de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Classe II – AFTE II;
- Executar atividades de acompanhamento e de controle cadastral e demais obrigações tributárias dos contribuintes, independente do porte do estabelecimento;
- Realizar levantamento de estoque de mercadorias e exame da documentação que as acoberte, inclusive apondo visto em talonários fiscais;
- Examinar mercadorias em veículos que estejam estacionados em estabelecimentos de contribuinte;
- Exercer atividades de administração e controle de equipamentos utilizados pelo contribuinte, bem como de documentação fiscal e de documentos de informações econômico-fiscais, inclusive procedendo à respectiva emissão ou visto, quando for o caso;
- Controlar os débitos fiscais, procedendo à sua cobrança ou à suspensão da sua exigibilidade, quando for o caso;
- Orientar o contribuinte quanto ao cumprimento das obrigações tributárias;
- Exercer atividades de execução, controle, fiscalização e arrecadação relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos – ICD;
- Entre outras atividades;
Etapas concurso Secretaria da Fazenda – PE
O concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco avaliará os candidatos ao cargo de auditor fiscal por meio de uma única etapa, de caráter eliminatório e classificatório, composta por duas provas, uma de conhecimentos gerais e outra de conhecimentos específicos.
Cada uma das provas contará com 80 questões de múltipla escolha.
Ambas as provas estão previstas para serem aplicadas no dia 11 de dezembro na cidade de recife – PE.
As demais datas e cronograma completo podem ser consultados diretamente no edital do concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco.
