O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (11) um projeto de lei que prevê a possibilidade de confisco de dinheiro esquecido em instituições financeiras. A proposta foi discutida pelos parlamentares, e o resultado acabou sendo visto como uma vitória para o governo federal.
De acordo com o PL em questão, os recursos esquecidos por pessoas físicas e jurídicas em instituições bancárias agora devem ser confiscados pelo governo federal. Isso vai acontecer se o cidadão não retomar o dinheiro em até 30 dias.
Essa regra foi aprovada dentro do projeto de lei de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A expectativa do Ministério da Fazenda é de que algo em torno de R$ 8,5 bilhões estejam esquecidos nesse momento em instituições financeiras. Estamos falando de dinheiro de pessoas comuns e de empresas brasileiras.
Caso esse valor não seja recolhido, o governo federal terá o poder de confiscar a quantia e aplicar nos cofres públicos.
Ainda no primeiro semestre, o governo federal tentou acabar com a desoneração da folha de pagamento. Estamos falando de benefícios fiscais para alguns setores da economia, que não precisam pagar uma boa parcela dos impostos.
A ideia do governo era retomar o pagamento desses impostos para esses setores. Contudo, o Congresso Nacional derrubou esta ideia, e a desoneração continuou.
Logo depois, o governo federal passou a exigir uma contrapartida. Se o Congresso Nacional quer continuar perdoando os impostos desse 17 setores da economia, precisava entregar algo em troca para manter o equilíbrio das contas públicas.
Confiscar o dinheiro esquecido dos brasileiros foi a medida encontrada para fazer essa realocação. Assim, os 17 setores da economia vão seguir sendo desonerados de maneira gradual, e nesse meio tempo o governo federal poderia usar os R$ 8,5 bilhões que pertencem ao povo brasileiro mas que não foram resgatados.
Considerando que o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio da Silva, o que provavelmente vai acontecer, os cidadãos brasileiros que têm dinheiro esquecido terão um prazo de 30 dias para recuperar a quantia, contando a partir da data da publicação da lei.
Quem não recuperar, vai ter naturalmente o dinheiro confiscado para o Tesouro Nacional. Nesse momento, o Ministério da Fazenda vai realizar a publicação dessa realocação no Diário Oficial da União (DOU).
A partir desse momento os cidadãos terão outro prazo de 30 dias para contestar essa realocação do dinheiro. Caso contrário, o saldo permanecerá definitivamente nas contas públicas.
O resultado da votação na Câmara dos Deputados também pode ser lido como uma derrota para o Banco Central (BC). Ainda na terça-feira (10), véspera da votação no Congresso Nacional, a instituição enviou notas técnicas às lideranças da Câmara pedindo para que os parlamentares rejeitassem o trecho do projeto que previa a incorporação de valores esquecidos pelos brasileiros para reforçar o caixa do governo federal.
Mas afinal, como é possível saber se há alguma parcela deste dinheiro disponível em seu nome, e como solicitar o saldo?
Passo 1:
Em primeiro lugar, é importante abrir o site oficial da consulta. Ele é o único canal que realiza este tipo de procedimento.
Passo 2:
Para as pessoas físicas, o sistema pede o número do CPF e a data de nascimento. Já para as pessoas jurídicas, é preciso apresentar o CNPJ e a data de abertura da empresa.
Passo 3:
Caso exista algum valor, basta clicar no botão ‘Acessar o SVR’, e seguir o passo a passo da solicitação. O cidadão vai precisar indicar uma chave Pix e informar os seus dados pessoais. É importante guardar o número do protocolo para entrar em contato com a instituição, se houver necessidade.
Normalmente, o dinheiro é depositado em um intervalo de até 12 dias.