Se eu não vacinar meu filho contra Covid, vou perder o Bolsa Família?

O Ministério da Saúde decidiu inserir a vacina contra a Covid-19 no calendário nacional de imunização para crianças entre seis meses e 5 anos de idade. A ideia é que a nova regra comece a valer apenas a partir do ano que vem, mas o fato é que a polêmica já começou agora.

Ao inserir a vacina contra a Covid no Plano Nacional de Vacinação, o Ministério passa a obrigar este tipo de imunização para as crianças com esta idade. Neste sentido, alguns pais estão preocupados com os efeitos que esta nova regra pode representar para quem recebe o Bolsa Família.

Afinal de contas, sabe-se que uma das condicionalidades do Bolsa Família é manter o cartão de vacinação das crianças sempre atualizado com todas as vacinas. Se a vacina contra a Covid-19 entra para o calendário oficial, naturalmente ela também passa a ser obrigatória para este público.

Posso perder o Bolsa Família?

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, pasta responsável pelos pagamentos do Bolsa Família, o não cumprimento das condicionalidades do programa pode sim ser um fator de risco para o recebimento do programa social.

A pasta informou que não faz nenhum tipo de acompanhamento do tipo da vacina que é aplicada nas crianças, mas cobra de fato que o cartão de vacinação esteja sempre atualizado, com todos os imunizantes exigidos.

“A condicionalidade da saúde compreende o cumprimento do calendário nacional de vacinação e o acompanhamento do estado nutricional para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos, e a realização de pré-natal das gestantes.”

E as matrículas nas escolas?

Outro ponto de preocupação para alguns pais é a obrigatoriedade do cartão de vacinação para a matrícula em escolas públicas. Sobre este assunto específico, o Ministério da Educação disse que quando o Ministério da Saúde inclui uma vacina no PNI, todas as instituições de educação infantil devem exigir a apresentação desta imunização no ato da matrícula.

Entretanto, o Ministério também frisou que a não apresentação do comprovante de vacinação não pode ser impeditivo para a efetivação da matrícula.

Os dois lados da história

Como dito, a decisão do Ministério da Saúde está levantando uma grande polêmica nas redes sociais, e também no Congresso Nacional. Nos últimos dias, parlamentares discutiram o tema de forma acalorada. Veja algumas opiniões dos dois lados da história.

• Deputada Bia Kicis (PL-DF)

“Existe uma elite globalista que quer, sim, forçar essa vacinação, inclusive em bebês, e o Brasil está sendo pioneiro nessa obrigação. No resto do mundo, até pode se recomendar, mas não se obriga. Vão começar pelo Brasil pra depois começar a obrigar nos outros lugares também?”

• Deputado Jorge Solla (PT-BA)

“Eu fico muito preocupado porque nós não podemos contribuir para piorar ainda mais a cobertura da vacinação não só de Covid-19, mas de todas as vacinas. É responsabilidade dessa Casa, dos profissionais de saúde e do Estado brasileiro”, disse.

• Infectologista Francisco Cardoso

“Todos os estudos feitos até hoje de eficiência e eficácia da vacina da Covid-19 medem apenas a produção de anticorpo neutralizante, mas não medem a redução de carga viral, que é o que vai dizer se houve eficiência ou não da vacina”.

• Diretor do PNI, Éder Gatti

“Para o PNI, é um procedimento normal, baseado em evidências epidemiológicas, evidências de segurança, imunogenicidade, efetividade. Enfim, coisas que embasam essa decisão e que inclusive foram discutidas por uma câmara técnica. Então, o PNI está cumprindo a lei”.

Nesta semana, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou um convite à ministra da Saúde, Nisia Trindade, para falar justamente sobre a inclusão da vacina da Covid-19 no PNI a partir de 2024. Caso ela aceite o convite, a reunião deverá ocorrer no próximo dia 28 de novembro.