O saque do FGTS está disponível para os trabalhadores brasileiros em apenas algumas situações previstas em lei. Nesse sentido, não é possível receber os recursos a todo momento ou sempre que o trabalhador deseja.
No entanto, existe uma possibilidade de fazer o saque integral do saldo disponível. Além disso, essa modalidade permite o saque em dinheiro, sem a necessidade de indicar o seu destino.
A modalidade que permite o saque imediato do FGTS é o saque calamidade. Com ele, o trabalhador pode receber o saldo disponível de forma mais fácil e rápida.
Isso porque, em condições normais, só é possível receber os valores disponíveis em outros casos permitidos por lei, como demissão sem justa causa ou saque aniversário.
Contudo, o saque calamidade facilita o recebimento dos recursos para os trabalhadores que moram nos locais onde houve declaração de calamidade pública por desastre natural.
O saque calamidade do FGTS é uma medida para ajudar as famílias atingidas por desastres naturais. Dessa forma, uma das regras para ter direito ao benefício é morar em locais onde houve declaração oficial de calamidade pública.
Recentemente, os moradores do Rio Grande do Sul, bem como outros estados em calamidade, puderam se beneficiar do saque do Fundo de Garantia.
Os trabalhadores que desejam receber o saque imediato do FGTS por meio do saque calamidade devem seguir as seguintes regras:
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É importante destacar que o trabalhador pode receber até R$ 6.220,00 dos valores disponíveis em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia.
Sendo assim, aqueles que possuem um saldo igual ou menor a este valor, poderá receber o saldo total disponível no FGTS.
Antes de liberar a solicitação para os trabalhadores, o município precisa enviar as informações necessárias para a Caixa Econômica Federal.
Em posse das informações de calamidade pública, a Caixa informa ao público os municípios autorizados para recebimento do saque calamidade.
Assim, a divulgação ocorre por meio do site oficial do FGTS. Ademais, a Caixa realiza a atualização periodicamente, com a inclusão de novos municípios.
O pagamento do saque calamidade ocorre por meio da Caixa Econômica Federal. Nesse sentido, o trabalhador precisa fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS após confirmar a liberação para o seu município.
Para isso, siga o passo a passo:
Além disso, os trabalhadores também podem fazer a solicitação de forma presencial, em uma das agências da Caixa Econômica Federal.
Antes de fazer a solicitação, é importante reunir todos os documentos necessários para garantir a liberação do saque do FGTS de forma rápida e livre de complicações.
Assim, confira a lista completa:
Caso o trabalhador não possua comprovante de residência em seu nome, poderá emitir uma declaração através do Governo Municipal ou Distrito Federal, a fim de atestar que é residente da área em que ocorreu o desastre.