O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) exerce um papel crucial na proteção dos direitos trabalhistas, proporcionando uma reserva financeira acessível em momentos como a saque-rescisão. Esta modalidade, vinculada ao término do contrato de trabalho, permite aos trabalhadores recuperarem parte dos recursos acumulados ao longo de sua carreira profissional.
Vamos agora explorar as regras do saque-rescisão do FGTS, analisando detalhadamente como os trabalhadores podem realizar esse procedimento de maneira prática e conveniente através do aplicativo FGTS.
Ao compreender as diretrizes e possibilidades relacionadas a esse tipo de saque, os trabalhadores estarão mais bem informados para tomar decisões financeiras fundamentadas durante sua transição profissional.
O saque-rescisão do FGTS permite a retirada dos valores no momento da rescisão do contrato de trabalho, abrangendo situações como demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, e outras previstas em lei.
Já o saque-aniversário é uma opção alternativa, onde o trabalhador escolhe receber parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário. Esta modalidade implica na renúncia ao direito de sacar o saldo total em caso de rescisão, mantendo apenas a possibilidade de retirar a multa rescisória de 40% em circunstâncias específicas.
A diferença principal reside no momento e na forma em que os valores podem ser acessados pelo trabalhador: o saque-rescisão está associado à rescisão do contrato, enquanto o saque-aniversário permite retiradas anuais, com limitações em caso de demissão.
Desse modo, para o saque do FGTS rescisão, o trabalhador pode optar por comparecer presencialmente a uma agência da Caixa Econômica Federal ou acessar o aplicativo FGTS online. Durante a solicitação, é necessário indicar uma conta bancária em nome do trabalhador para depósito dos valores, sem custos adicionais.
Contudo, é crucial que o empregador comunique a rescisão do contrato por meio do Conectividade Social e eSocial. O trabalhador pode realizar o saque online, sem a necessidade de deslocamento até uma agência da Caixa Econômica para atendimento presencial.
1. Na tela principal do aplicativo FGTS, acesse “Meus Saques”.
2. Selecione a categoria “Modalidade Saque Rescisão” e siga as instruções para sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo.
3. Para quem possui conta bancária cadastrada no app FGTS, o montante será transferido automaticamente em até 5 dias úteis.
4. Para quem não possui conta bancária cadastrada, é possível indicar a forma desejada para receber o saldo da conta FGTS. Neste caso incluindo cadastro de conta bancária ou escolha de canais físicos de pagamento da Caixa.
Em casos em que o empregador não comunica a dispensa pelo Conectividade Social ou eSocial. Em suma, neste caso o trabalhador deve comparecer pessoalmente a uma agência da CAIXA, munido da documentação necessária.
Tanto quanto documentos exigidos para sacar o FGTS rescisão incluem identificação, CPF, PIS/PASEP, NIS ou NIT, e Carteira de Trabalho. Conforme o caso, a instituição pode solicitar documentação adicional.
Portanto, assegurar a apresentação adequada dessa documentação contribui para uma eficiente conclusão do processo de saque do FGTS rescisão.