As Cotas do Fundo PIS/Pasep tiveram seus valores transferidos para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores que têm direito ao benefício. A transferência ocorreu mediante a Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto.
Diante disso, surgem muitos questionamentos quanto ao direito e ao saque dos recursos. Portanto, confira abaixo todas as informações e tire as suas dúvidas.
Não. Como mencionado, o saldo das Cotas foi transferido para as contas do trabalhador vinculadas ao FGTS. Todavia, o titular ou o seu herdeiro deve resgatar os valores até 31 de maio de 2025, caso contrário, as quantias serão de direito da União, sem novas chances de serem sacadas.
Os dependentes e/ou herdeiros do titular falecido com direito as Cotas do PIS/Pasep devem ir presencialmente em uma das agências do banco que o representava – Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (Pasep) -, portanto os seguintes documentos:
Trabalhadores que atuaram com a carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 que não sacaram os valores até então.
Os trabalhadores beneficiários do abono salarial PIS/Pasep já podem verificar os valores em suas contas. A Caixa Econômica Federal já liberou as consultas do PIS através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
De acordo com o banco, no primeiro momento, as consultas foram liberadas apenas para os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho. Os cidadãos que moram nas cidades afetadas pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais também já podem conferir as informações.
No entanto, as consultas já podem ser feitas por todos os trabalhadores desde a semana passada, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158 do Ministério do Trabalho e Previdência.
Em 2022, cerca de 23 milhões de trabalhadores terão acesso ao abono salarial. Do total, 22 milhões são funcionários do setor privado com direito ao PIS, e apenas 1 milhão são de servidores públicos com direito ao Pasep. O total pago será de R$ 21,82 bilhões.
Importante lembrar que o abono salarial é referente ao ano-base 2020, podendo receber quem atender a todos os seguintes critérios:
Em contrapartida, não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações citadas:
Como mencionado, os trabalhadores podem verificar informações sobre o abono no aplicativo da carteira de trabalho digital e no número 158. Os cidadãos com direito ao PIS também podem consultar o benefício pelo Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Os trabalhadores vinculados ao Pasep também podem fazer a consulta na página do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).