Moradores de algumas cidades do litoral Norte de São Paulo já podem realizar o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A modalidade, liberada pela Caixa Econômica Federal, permite que o trabalhador com saldo positivo em suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia saquem um valor de até R$ 6,2 mil.
Na prática, o saque calamidade do FGTS só é liberado quando a prefeitura municipal, ou o governo do estado, decreta estado de calamidade ou de emergência pública. A modalidade foi criada especificamente para os trabalhadores que sofrerem com grandes perdas, como a residência, por exemplo, devido a desastres naturais.
Para que o resgate seja liberado, é preciso que o decreto tenha ocorrido por um desses motivos:
Além disso, para que o trabalhador consiga realizar o procedimento, é necessário ter saldo positivo nas contas ativas e inativas do FGTS e não ter feito saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses.
Confira a lista a seguir:
O trabalhador autorizado a realizar o saque calamidade pode solicitar os valores através do aplicativo FGTS (disponível para Android ou iOS). Veja como fazer o pedido a seguir:
Vale ressaltar que o FGTS pode cair em até cinco dias úteis na conta. Contudo, o trabalhador deve sacar os valores em até 60 dias.
Trabalhadores que atuam com a carteira assinada são amparados com diversos direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Trata-se de uma poupança criada com depósitos mensais do empregador, equivalentes a 8% do salário do colaborador.