Mais próximo do que nunca. Mais um lote do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está previsto para ser liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF) a partir da próxima segunda-feira, 15 de junho. A preparação do calendário foi liberada pela Medida Provisória 946. As datas ainda não foram reveladas.
A MP permite o saque de até R$ 1.045, valor atual do salário mínimo, da conta vinculada, esteja ela ativa ou inativa. A medida vale para todo trabalhador que tiver recursos no fundo. Estima-se que serão liberados mais de R$ 36 milhões. Essa é mais uma medida de estímulo à economia durante a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
O saque poderá ser feito entre 15 de junho e 31 de dezembro de 2020. De acordo com a Medida Provisória, o cronograma de atendimento e critérios para saque serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF). O calendário de pagamento com detalhes será divulgado nos próximos dias.
Se houver mais de uma conta vinculada, o dinheiro será retirado, primeiramente, de contas vinculadas a contratos de trabalhos já extintos. O calendário se inicia pelas contas com menor saldo. Em seguida, poderá ser retirado de outras contas ativas, também começando pelas contas de menor saldo. Em todas situações, o valor não pode ser maior de R$ 1.045.
De acordo com a Medida Provisória, o crédito automático será permitido em conta aberta previamente na CEF, com o trabalhador como titular. Também será possível solicitar o crédito em contas bancárias de outros bancos, desde que seja do mesmo titular. Não poderá ser cobrada tarifa para que a transferência seja feita.
Qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa.
Até R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a 1 salário mínimo em 2020.
O calendário oficial do FGTS de R$1.045 ainda não foi divulgado. O cronograma ainda não foi liberado. Segundo o texto da medida provisória, caberá à Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos novos saques. Segundo o banco, a dinâmica vai ser a mesma das demais liberações do FGTS: os saques serão feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Segundo o governo, cerca 30,7 milhões de trabalhadores vão poder sacar todo seu recurso no FGTS (50,5% do total). Até 80% das contas serão zeradas com o saque; R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores que têm até 5 salários mínimos de saldo no FGTS.
A resposta é não. Essa modalidade de saques é diferente a do saque imediato, que se iniciou em 2019. O total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá tirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia.
Segundo o Governo Federal, o saque do FGTS em 2020 poderá ser feito através de agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas e caixas eletrônicos. Vale lembrar que, para evitar a aglomeração nesses locais, o banco orienta a transferência do dinheiro através do aplicativo do FGTS.
O Aplicativo do FGTS pode ser baixado de maneira gratuita nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Após instalação, o trabalhador vai precisar apenas realizar um cadastro na plataforma para, em seguida, ter acesso à todas as suas funcionalidades, incluindo consulta ao saldo/extrato da conta e quais as modalidades disponíveis.
Vale lembrar que como se trata de Medida Provisória (MP), a operação tem aplicação imediata. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise do coronavírus, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Agora, vai caber o gestor de pagamentos do benefício, a Caixa Econômica Federal, a definição dos critérios e o cronograma de saques do Fundo. Ainda na mesma MP, fica decidido o encerramento do Fundo PIS-Pasep. O texto é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
A liberação de novos saques do FGTS vem sendo estudada desde o dia 13 de março. Na época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia falado na possibilidade de liberar nos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, Guedes não deu detalhes sobre a proposta, mas disse que o governo estava “examinando tudo”.
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, disse Guedes sobre o assunto.
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