A Caixa Econômica Federal está liberando R$ 23,7 bilhões pelo PIS/Pasep. A notificação foi dada pela Defensoria Pública da União (DPU) e se refere às cotas devidas aos trabalhadores que prestaram serviços entre 1971 e 1988.
Podem sacar os valores os empregados da iniciativa privada e os servidores públicos que tenham exercido atividade remunerada no período mencionado. A determinação foi assinada pelo Defensor Público Federal e Defensor Nacional de Direitos Humanos, André Porciúncula.
“Como é de conhecimento, a MPV 946/20 transferiu o dinheiro da COTA DO PIS/PASEP para o FGTS. Com isso, as pessoas beneficiadas não conseguem sacar o valor que hoje é de R$23,7 bilhões de reais. Para tanto, pedimos que esta tão respeitada instituição entre com uma ação civil pública para obrigar a Caixa Econômica Federal a notificar pessoalmente todos os beneficiários e herdeiros que tenham direito ao levantamento deste valor”, declarou o defensor.
Segundo a Caixa Econômica, a maior parte dos valores que ainda não foram sacados são de direito de pessoas que já faleceram. Neste caso, as cotas podem ser regatadas pelos herdeiros e dependentes do beneficiário.
A relação de dependentes e, consequentemente herdeiros é a seguinte:
Além disso, a liberação das cotas do PIS/Pasep concede prioridade na ordem mencionada acima. Contudo, será necessário comprovar ter direito aos valores por meio da documentação solicitada pela Caixa.
Será necessário comprovar o vínculo com o trabalhador falecido e a identificação pessoal. Na ocasião, o dependente deve apresentar os seguintes documentos:
Em suma, com relação aos documentos de identificação aceitos, podem ser:
O cidadão pode consultar se tem direito as Cotas do PIS/Pasep pelo aplicativo do FGTS, no site e para correntistas da Caixa pelo Internet Banking Caixa. Nesses canais é possível identificar a partir do nome do empregador, que estará cadastrado tanto no PIS quanto no Pasep.