O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista que permite ao funcionário com carteira assinada acumular um valor mensalmente. Esse montante fica bloqueado, mas pode ser utilizado em situações específicas, como na compra da casa própria e em caso de demissão sem justa causa. No entanto, uma das modalidades de saque, conhecida como Saque-Aniversário, está passando por mudanças propostas pelo governo que podem impactar significativamente a economia do país.
Criado por lei em 2019, o Saque-Aniversário do FGTS permite que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário. No entanto, em compensação, em caso de demissão sem justa causa, ele fica impedido de acessar o montante acumulado na conta do FGTS vinculada àquele emprego. Pelas regras atuais, o trabalhador só pode retornar à modalidade de saque-rescisão (que permite o resgate em caso de demissão sem justa causa) depois de 24 meses.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei que propõe mudanças nas regras do FGTS. Essas mudanças têm o potencial de impactar até R$ 14 bilhões na economia. O projeto, que já está na Casa Civil, visa liberar o saldo do FGTS a trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham aderido ao Saque-Aniversário e, por isso, ficaram impedidos de acessar os recursos em caso de desligamento.
De acordo com o ministro, o objetivo do projeto é corrigir uma distorção e uma injustiça contra o trabalhador que fez a adesão ao Saque-Aniversário. Marinho ressaltou que a decisão final caberá ao Congresso Nacional, após a apreciação do presidente Lula e a consulta aos ministros diretamente responsáveis.
O Saque-Aniversário do FGTS tem sido alvo de críticas por parte do ministro e sua equipe. Eles argumentam que o FGTS foi criado para socorrer o trabalhador em caso de demissão e que a finalidade do fundo foi desvirtuada com a modalidade de saques anuais. Além disso, técnicos do Ministério do Trabalho acreditam que essa regra fere outro objetivo do FGTS, que é formar uma poupança para bancar investimentos em infraestrutura.
O fim do Saque-Aniversário do FGTS foi uma promessa feita pelo ministro assim que assumiu o cargo. No entanto, essa questão é complexa devido ao grande número de trabalhadores que aderiram a essa modalidade. Segundo dados do FGTS, no início do ano, cerca de 28 milhões de trabalhadores estavam na modalidade de Saque-Aniversário. Além disso, muitos beneficiários tomaram empréstimos bancários tendo o FGTS como garantia.
O projeto de lei em análise também aborda a situação desses trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com garantia do FGTS. O projeto determina que eles sejam obrigados a quitar as dívidas com o valor resgatado antes de poderem sacar o saldo remanescente do fundo. Essa medida visa garantir que o dinheiro seja utilizado para o pagamento das dívidas contraídas.
O ministério está avaliando a possibilidade de impedir que os trabalhadores demitidos retornem ao Saque-Aniversário após sacarem o saldo remanescente do FGTS. Dessa forma, eles voltariam a ficar vinculados apenas ao saque-rescisão, evitando as retiradas periódicas do fundo.
Além do Saque-Aniversário, existem outras situações em que o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS. Veja a seguir algumas delas:
É importante ressaltar que a lista acima é apenas uma amostra das situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS. Consulte o Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal para obter informações mais detalhadas sobre as regras e condições de saque.
As propostas de mudanças no Saque-Aniversário do FGTS têm o objetivo de corrigir distorções e injustiças contra os trabalhadores. No entanto, é fundamental que essas mudanças sejam analisadas de forma cuidadosa, levando em consideração os impactos econômicos e sociais que podem resultar delas. O FGTS desempenha um papel importante na vida dos trabalhadores, e qualquer alteração em suas regras deve ser feita de maneira responsável e equilibrada.