O Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (5) uma mudança nas regras do orçamento do país. A partir de agora, o Governo pode usar projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional para aumentar os valores do novo Bolsa Família no próximo ano. Pelo menos essa é a ideia.
A assinatura do Presidente está causando polêmica. Isso porque essa é uma lei que conta com o fato de que o Congresso Nacional vai aprovar uma série de documentos que estão por lá. Neste caso, aliás, o que interessa é saber da Reforma do Imposto de Renda, que está no Senado Federal.
Em tese, essa sanção de Bolsonaro permite que o novo Bolsa Família aumente de valor usando os recursos que irão vir justamente dessa Reforma do Imposto de Renda. A grande questão aqui é que esse documento ainda está em tramitação no Senado Federal, e não se sabe se ele vai passar pelo crivo dos parlamentares. Isso porque ainda não há definição nesse sentido.
Nesta manhã, aliás, o relator da proposta, Senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse que não vai aceitar qualquer tipo de pressão para aprovar esse texto. E o próprio Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse que não faria sentido apostar as fichas nessa reforma para aprovar o aumento no Bolsa Família.
Pelas leis fiscais do Brasil, o país não pode criar um novo projeto sem antes definir uma renda para ele. E é aí que está toda a polêmica. Críticos afirmam que o Governo teria cometido um ato de irresponsabilidade fiscal. Isso por supostamente eles teriam criado uma nova despesa sem que a fonte de recursos tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional.
O Governo Federal nega a ideia de que essa sanção seja um crime de responsabilidade. De acordo com membros do Palácio do Planalto, o dinheiro só vai sair do caixa depois de uma possível aprovação da Reforma do Imposto de Renda.
Por essa lógica, portanto, caso o Senado Federal não aprove essa proposta, então o Governo não pagaria o aumento do Bolsa Família no próximo ano. Pelo menos é isso o que o próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes está alegando.
Em entrevista recente, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apostar apenas na Reforma do Imposto de Renda para aprovar o Auxílio Brasil seria algo “temerário”. Ele, no entanto, não chegou a citar o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
A ideia do Governo Federal é começar os pagamentos do Auxílio Brasil ainda neste próximo mês de novembro. Para este ano, os recursos já estão levantados. Eles irão vir do aumento de impostos promovidos pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Nesse momento, aliás, o problema mesmo estaria com os repasses do próximo ano. Paulo Guedes segue apostando que vai conseguir aumentar o tamanho do programa aprovando as propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional.
Além da Reforma do Imposto de Renda que está no Senado, o Governo ainda tem que aprovar outras pautas como o PEC dos precatórios. Esse outro texto, aliás, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.