Salários de R$ 7 MIL! Agência de Regulação abre CONCURSO com vagas imediatas e cadastro reserva

Saiu novo concurso público com excelentes salários. Desta vez, os aprovados receberão salários de R$ 7 mil. As vagas são imediatas e cadastro reserva.

Veja mais a seguir.

Concurso aberto com ótimos salários

O edital do concurso da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP ES) acaba de ser publicado, oferecendo duas vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para o cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização em várias especialidades.

Com um salário inicial de R$ 7.222,76, este concurso busca atrair profissionais qualificados para atuar nas áreas de

• Ciências Contábeis,
• Ciências Econômicas,
• Engenharia Ambiental,
• Engenharia Civil,
• Engenharia Elétrica, e Engenharia de Petróleo e Gás.

Requisitos do concurso

As vagas imediatas são para Engenharia Ambiental e Engenharia Civil, cada uma com uma vaga direta e cadastro reserva, enquanto as outras especialidades oferecem oportunidades apenas para cadastro reserva.

Os candidatos interessados devem atender a vários requisitos, como nacionalidade brasileira ou equivalente, estar em dia com as obrigações militares (para homens) e eleitorais, ter pelo menos 18 anos, e possuir nível superior completo na área de formação correspondente com registro no órgão de classe apropriado.

É necessário comprovar sanidade física e mental por meio de inspeção médica oficial e cumprir as condições previstas na legislação vigente, em especial a Lei Complementar Estadual nº 525/2009.

Além do salário, os aprovados receberão um auxílio alimentação de R$ 600,00 e trabalharão 40 horas semanais.

Provas

O processo seletivo para o concurso da ARSP ES será composto por várias etapas rigorosas para garantir a seleção dos candidatos mais qualificados.

Inicialmente, todos os participantes passarão por provas objetivas, que incluem 70 questões de múltipla escolha divididas entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

Para avançar nesta etapa, os candidatos precisam alcançar no mínimo 50% de acertos tanto na parte de:

• Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Informática, Direito Administrativo, Direito Constitucional, e Legislação do Estado do Espírito Santo) quanto na parte de
• Conhecimentos Específicos (Atividades Regulatórias e Conhecimentos na Área de Formação), além de 60% da pontuação total da prova.

Os classificados estarão dentro das posições previstas para cada categoria de concorrência. As provas objetivas serão realizadas em Vitória/ES, juntamente com a prova discursiva.

Discursiva

A prova discursiva ocorrerá no mesmo dia e local da prova objetiva, com a data marcada para 29 de setembro de 2024.

Esta prova exigirá que os candidatos elaborem um texto dissertativo-argumentativo relacionado ao conteúdo de Atividades Regulatórias, dentro de um limite de 15 a 25 linhas.

A avaliação desta prova seguirá critérios rigorosos: receberá nota zero qualquer redação que não siga as orientações do caderno de questões, esteja abaixo do número mínimo de linhas, inclua identificação do candidato, utilize formas não verbais ou seja escrita a lápis, entre outras especificações.

Além disso, candidatos autodeclarados negros ou indígenas passarão por um procedimento de heteroidentificação, e os que se declararem com deficiência deverão passar por perícia médica para confirmar a compatibilidade entre a deficiência e as exigências do cargo.

Como se inscrever?

Os interessados poderão se inscrever no site da IDCAP, banca organizadora do certame, no período entre 9 de agosto e 5 de setembro de 2024.

A taxa está no valor de R$ 78,00

Conteúdo programático

Veja a lista a seguir:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de texto.
• Tipologia e gêneros textuais.
• Figuras de linguagem.
• Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual:
  • Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição.
  • Uso de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
• Classes de palavras:
  • Adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronomes, substantivos e verbos.
• Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa):
  • Acentuação gráfica.
  • Sinais de pontuação.
  • Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
• Reescrita de frases e parágrafos do texto:
  • Significação das palavras.
  • Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • Reorganização da estrutura de orações e períodos do texto.
  • Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• Semântica:
  • Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação.
• Sintaxe:
  • Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Concordância verbal e nominal.
  • Regência verbal e nominal.
  • Colocação pronominal.
• Redação oficial.

Raciocínio Lógico-Matemático

• Solução de situações-problema envolvendo:
  • Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais.
• Porcentagem e juros.
• Razão e proporção.
• Regra de três simples ou composta.
• Solução de problemas com grandezas e medidas.
• Estatística:
  • Medidas de tendência central (média, mediana e moda).
  • Medidas de dispersão (variância, desvio-padrão, amplitude).
• Geometria:
  • Formas planas e espaciais, ângulos, área, perímetro, volume.
• Contagem e probabilidade:
  • Princípio fundamental da contagem, permutação com e sem repetição.
  • Combinação simples.
  • Probabilidade da união, interseção, complementar.
  • Probabilidade condicional.
• Raciocínio lógico:
  • Estruturas lógicas.
  • Lógicas de argumentação.
  • Diagramas lógicos.
  • Sequências.
  • Princípio da regressão ou reversão.

Informática

• Internet:
  • Navegação na internet.
  • Conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
• Editor de texto (Microsoft Office – Word 2010):
  • Formatação de fonte e parágrafo.
  • Bordas e sombreamento.
  • Marcadores, numeração e tabulação.
  • Cabeçalho, rodapé e número de páginas.
  • Manipulação de imagens e formas.
  • Configuração de página.
  • Tabelas.
• Planilha eletrônica (Microsoft Office – Excel 2010):
  • Formatação da planilha e de células.
  • Criar cálculos utilizando as quatro operações.
  • Formatar dados através da formatação condicional.
  • Representar dados através de gráficos.
• Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.).
• Procedimentos de backup.
• Correio eletrônico (e-mail).
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018.

Direito Administrativo

• Princípios constitucionais do Direito Administrativo.
• Noções de organização administrativa:
  • Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
  • Administração direta e indireta.
  • Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Atos administrativos:
  • Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
  • Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
  • Decadência administrativa.
• Discricionariedade e vinculação.
• Contratos administrativos à luz da Lei nº 14.133/2021:
  • Características do contrato administrativo.
  • Formalização e fiscalização do contrato.
  • Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato.
  • Sanção administrativa.
  • Equilíbrio econômico-financeiro.
  • Garantia contratual.
  • Alteração do objeto: acréscimos e supressões.
  • Prorrogação do prazo de vigência e de execução.
• Poderes da administração pública:
  • Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
  • Uso e abuso do poder.
• Controle da administração pública:
  • Controle exercido pela administração pública.
  • Controle judicial.
  • Controle legislativo.
  • Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992.
• Serviços públicos:
  • Conceito.
  • Elementos constitutivos.
  • Formas de prestação e meios de execução.
  • Delegação: concessão, permissão e autorização.
  • Classificação.
  • Princípios.
• Processo administrativo: Lei Federal nº 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Direito Constitucional cobrado no concurso

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
  • Direitos e garantias fundamentais:
    • Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
    • Dos direitos sociais.
    • Dos direitos políticos.
  • Organização do Estado:
    • Da organização político-administrativa.
    • Da União.
    • Dos Estados federados.
    • Da administração pública.
  • Do meio ambiente.

Legislação do Estado do Espírito Santo

• Lei Complementar nº 46/1994: Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo.
• Lei Complementar nº 525/2009: Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
• Lei Complementar nº 827/2016: Cria a Agência de Regulação de Serviços Públicos – ARSP.
• Decreto nº 1595-R/2005: Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.

Atividades Regulatórias do concurso

• Regulação e agências reguladoras:
  • O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos.
  • Conceitos básicos: regulação econômica e social.
  • Externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral).
  • Falhas de mercado (barreiras de entrada).
  • Estado e regulação.
  • Conceitos de regulação, desregulação e re-regulação.
  • O processo regulatório no Brasil.
  • Agências Reguladoras Federais no Brasil: histórico, conceitos, estrutura jurídica, autonomia administrativa e poder normativo.
• Abordagens teóricas:
  • Teoria econômica da regulação.
  • Teoria da captura.
  • Teoria do agente principal.
• Formas de regulação:
  • Regulação de preço.
  • Regulação de entrada.
  • Regulação de qualidade.
  • Regulação por incentivos.
• Delegação de serviços públicos:
  • Concessões, permissões e autorizações.
  • Licitação para outorga de delegação de serviço público.
  • Contrato de concessão de serviço público: características, conceito, efeitos trilaterais, intervenção, extinção, equilíbrio econômico-financeiro, política tarifária.
  • Prestação do serviço adequado.
  • Direitos e deveres do concessionário, do poder concedente e do usuário.
• Ciclo Regulatório:
  • Participação social no processo regulatório.
  • Agenda regulatória.
  • Gestão do estoque regulatório.
  • Melhoria da qualidade regulatória.