Salários de R$ 33 MIL: liberado edital do concurso PGE; confira quem pode participar

Com provas marcadas para fevereiro de 2024, candidatos devem se preparar para questões do mundo do direito.

Com salários de até R$ 33 mil, o novo concurso público para a Procuradoria Geral do Estado promete atrair candidatos interessados em bons salários e uma carreira sólida.

As oportunidades são destinadas a profissionais que possuam nível superior para o cargo de Procurador do Estado de 3ª classe.

A banca responsável pela organização do concurso é o Cebraspe.

Confira mais informações.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas para a Procuradoria Geral do estado do Rio Grande do Norte. Ao todo, são oferecidas 19 vagas para contratação imediata.

• Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª classe – 19 vagas.

O salário oferecido pela PGE – RN é de R$ 33.924,93 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve possuir nível superior completo e ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, além de cumprir com os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
• Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
• Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Como se inscrever?

Os interessados em participar do concurso da PGE – RN têm entre os dias 20 de novembro de 2023 a 19 de dezembro de 2023 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Cebraspe.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00.

Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Qual a função de um Procurador do Estado?

• Exercer, com exclusividade, a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado do Rio Grande do Norte, de suas Autarquias e Fundações Públicas, nos termos do artigo 132 da Constituição da República, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e da Lei Complementar Estadual nº 240, de 2002.

Quais as etapas de seleção?

O concurso público para a PGE – RN contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de títulos de caráter classificatório.
• Prova prática de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova subjetiva de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024. Os candidatos serão avaliados por meio de questões sobre os seguintes conteúdos:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Ambiental;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.

Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.