As eleições chegaram ao fim, mas as discussões em torno da definição do salário mínimo seguem nesta semana. Coordenadores do governo de transição começam a discutir a melhor forma de garantir um aumento real, ou seja, acima da inflação, já a partir do próximo mês de janeiro. Algumas opções estão na mesa.
A Constituição Federal exige que o Governo Federal pague um aumento de salário mínimo todos os anos. Esta elevação pode acontecer apenas com base na inflação, ou pode ser acima deste nível, com aumento real. Nos últimos anos, o Ministério da Economia decidiu conceder o aumento apenas pela inflação.
Assim, nos últimos quatro anos, o valor era definido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na prática, não era um aumento real, já que os trabalhadores não sentiam nenhum aumento do poder de compra. É como se o salário subisse na mesma medida em que os valores dos produtos também subissem. Em uma linguagem esportiva, era um empate.
Entre os anos de 2006 e 2016, os governos do PT decidiam conceder o aumento com base em dois dados: a inflação, e o PIB acumulado dos últimos dois anos. Na prática, os cidadãos conseguiam perceber um aumento real, afinal de contas, eles recebiam um saldo além do preço dos alimentos.
Para 2023, o plano do governo eleito não é repetir esta fórmula. A ideia agora é pagar o valor de acordo com o somatório do PIB dos últimos cinco anos. Este sistema ainda não está oficialmente aprovado, mas é o plano que mais encontra respaldo dentro da equipe de transição do governo Lula.
Em entrevista para a emissora CNN Brasil, um dos membros do grupo de Lula falou sobre o assunto. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que a ideia geral é pagar um aumento de 1,3% ou 1,4% a partir de janeiro do próximo ano.
“Garantir o reajuste do salário mínimo, que já tem uma previsibilidade pela inflação, mas o compromisso, já do primeiro ano, é de implementar a regra da média do PIB dos últimos cinco anos. Como houve queda (do PIB), como houve momentos mais elevados, momentos baixos, provavelmente, vai ficar aí em um patamar de 1,3%, 1,4% de ganho real neste primeiro ano. Mas precisa constar do Orçamento”, disse Dias, antes do encontro com Castro.
Dias também disse que a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 está oficialmente confirmada. “Aqui, o objetivo é: garantir a continuidade do Auxílio Brasil. Então, os R$ 600 seguem em condições de pagamento, a partir de 1º de janeiro, não haverá descontinuidade, o que preciso? É uma PEC? A necessidade de constar no Orçamento? É isso que nós vamos garantir”, completou o senador.
O senador Marcelo Castro disse que está aguardando as propostas do presidente eleito para começar a discutir os temas.
“O presidente Lula, durante a campanha, assumiu alguns compromissos, como o reajuste real do salário mínimo. Entendo que talvez essa medida não seja para esse Orçamento, que não é dele”, disse ele.
“Mas ele prometeu manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e prometeu que mães com crianças abaixo de 6 anos teriam direito a R$ 150, o que daria impacto em torno de R$ 18 bilhões. Só essas duas contas do Bolsa Família somam R$ 70 bilhões. Não há espaço orçamentário, e ponto final. Para serem atendidas as demandas, teremos de procurar uma alternativa”, completou o senador.