A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (10/08), com a previsão de que o salário mínimo do ano que vem tenha um reajuste de 6,8%, chegando a R$1.294. Ademais, o texto contendo o novo valor havia sido aprovado pelo Congresso em julho.
É através da LDO que se determina quais serão as metas e as prioridades para os gastos públicos do ano subsequente. Dessa maneira, são determinados os critérios para a criação do projeto de Lei Orçamentária (LOA). A sanção do presidente teve 36 vetos. O Congresso deverá analisá-los posteriormente.
Há uma previsão do Palácio do Planalto de que para o ano que vem haja um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%. Todavia, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) deve atingir os 3,3%. É previsto para a taxa Selic uma variação de 10% ao ano. O dólar deve ficar em uma média de R$5,30.
Aliás, a LDO também estipula que as contas públicas do Governo Central, que abrange o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, tenham um déficit primário de R$65,91 bilhões. É o resultado das contas do governo, sem levar em consideração os juros dos pagamentos das dívidas públicas.
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O reajuste do salário mínimo para 2023 está abaixo das projeções do mercado acerca dos números relativos à inflação realizada através do Relatório Focus. É uma publicação online do Banco Central que contém o resumo das expectativas do mercado, relacionadas à economia do país.
O valor do salário mínimo de acordo com a inflação, segundo o relatório, deveria ser de R$1.304,96. No entanto, com a LDO, o reajuste de 6,8% colocou como piso dos rendimentos dos trabalhadores brasileiros, R$1.294. Este é o quarto ano seguido onde não houve um aumento real.
Em síntese, a última vez que o salário mínimo teve um reajuste acima da inflação foi em 2019. Nos anos seguintes, o governo apenas recompôs a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que é obrigatório e assegura o poder de compra dos trabalhadores do país.
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O novo salário mínimo deverá ficar R$90 acima do valor de 2022. O governo afirma que um piso salarial acima da inflação poderia gerar um efeito cascata sobre as contas e despesas públicas. Desse modo, ele vem agindo com moderação. Isso se deve pelos benefícios previdenciários, assistenciais, abonos salariais, e seguro desemprego, estarem atrelados ao valor do salário mínimo.
De acordo com seus cálculos, a cada R$1 de aumento no valor do salário mínimo, há um crescimento de R$398,8 milhões no gasto total do governo. Dessa maneira, com um piso salarial de acordo com a inflação, a despesa do Palácio do Planalto seria de R$35,1 bilhões para 2023.
O valor do salário mínimo para o ano que vem tem sofrido críticas de entidades representativas dos trabalhadores. Elas afirmam que o piso estipulado pelo governo não é suficiente para comprar duas cestas básicas, por mês, em uma cidade como São Paulo, por exemplo. Esse cálculo foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com estudos, o salário mínimo deveria ser capaz de garantir ao trabalhador, o atendimento a necessidades básicas, como moradia, alimentação, saúde, educação, lazer, higiene, vestuário, transporte e previdência social. Segundo o Dieese, o valor do salário mínimo deveria ser de R$6.388.
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A inflação acumulada até o mês de julho está na casa dos 10%. O IPCA do mês acusou uma deflação de 0,68%, causada pela redução do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. No entanto, no acumulado do ano os números não são nada promissores e o reajuste do salário mínimo não é suficiente para reverter a perda de renda dos brasileiros.
O governo vem tentando abrandar os índices inflacionários com o aumento dos juros básicos. Além disso, atua com seus programas sociais como o Auxílio Brasil, Gás, Táxi, Caminhoneiros, entre outros. Ele procura aumentar a renda de famílias e trabalhadores que sofrem há algum tempo devido aos efeitos da pandemia e da crise econômica nacional.