O Governo Federal reajustou o salário mínimo em todo o país no dia 1º de maio. Todavia, 2023 é um ano marcado por diversos aumentos em todas as esferas da sociedade brasileira. De fato, o piso salarial passou de R$1.302 para R$1.320, o que permitiu um ganho real, acima da inflação, para os trabalhadores.
Analogamente, o salário mínimo se caracteriza por ser a base utilizada para o pagamento de profissionais que atuam no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, eles exercem as suas atividades com carteira assinada. Além disso, o piso salarial também serve como cálculo para outros pagamentos.
É o caso dos depósitos feitos para o abono salarial do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS. A princípio, esses cidadãos recebem o salário mínimo vigente no ano, e sua valorização acaba tendo grandes consequências no caixa e no orçamento do Governo Federal.
Ademais, o presidente Lula (PT), no dia 1º de maio, não apenas reajustou o salário mínimo vigente no país, mas também aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda. Isso se deve ao fato de que a alteração no piso salarial traz inúmeras consequências para diversos setores da economia nacional.
Deve-se observar que alguns estados da federação estipulam seu próprio salário mínimo, divergindo dos reajustes feitos pelo governo. Podemos citar Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Neste último estado, há uma negociação em andamento sobre o aumento do piso salarial.
O projeto de lei que está sendo encaminhado para votação em São Paulo, se deu após o reajuste nacional do salário mínimo no início de maio. Espera-se que o piso chegue a R$1.550. Após as alterações em nível nacional, a unidade federativa decidiu mudar os valores no estado, o que pode garantir um ganho maior aos trabalhadores.
Quem apresentou o projeto foi o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos) e foi votado na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado pelos parlamentares e seguiu para a assinatura do governador. O novo salário mínimo passará a valer a partir do mês de junho, para todo o estado paulista.
O Governo federal publicou no Diário Oficial, a medida provisória (MP) que reajustou o salário mínimo para R$1.320. Ele também ampliou a faixa de isenção do imposto de renda para R$2.112. Dessa maneira, quem ganha até dois salários mínimos (R$2.640) não precisará mais pagar os tributos ao Fisco.
Em síntese, isso significará ao governo a perda de R$3 bilhões aos cofres públicos. Com essa perda na arrecadação, o Palácio do Planalto buscou tributar rendimentos provenientes de aplicações financeiras e bens no exterior, de pessoas físicas residentes no Brasil. Antes não havia a obrigação do contribuinte de arcar com esses custos e tributações.
O reajuste do salário mínimo feito pelo governo, de R$1.302 para R$1.320, é de 1,38%. Na comparação com os valores do piso de dezembro de 2022, é de 8,91%. Em síntese, ele estava previsto para o início do ano, mas foi adiado por quatro meses visto que não seria possível pagar os benefícios previdenciários durante 2023 com essa alteração de valores.
Analogamente, o Governo Federal fez um anúncio de que irá enviar ao Congresso Nacional uma proposta de cálculo de reajuste do salário mínimo que valerá a partir de 2024. Além disso, os estados da federação e o Distrito Federal poderão apresentar pisos salariais locais, e também por categoria profissional.
Como falado anteriormente, o reajuste do salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal, afeta vários setores da economia e milhões de profissionais em todo o país. No governo passado, de Jair Bolsonaro (PL), houve uma modificação nos valores levando em consideração apenas a inflação do ano anterior, o que fez com que os trabalhadores não tivessem um ganho real.
Em conclusão, com Lula na presidência do país, houve uma preocupação em garantir um valor que trouxesse aos trabalhadores, um rendimento acima da pressão inflacionária. Espera-se que a partir de agora, as alterações no piso salarial levem em consideração o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.