Desde o dia 1º de janeiro de 2023, o valor do salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 1.320. Vê-se, então, que o piso salarial sofreu um reajuste de quase 9% em comparação ao último aumento do ano passado.
Inicialmente, o salário mínimo teria um reajuste para um valor menor, chegando a R$ 1.302. No entanto, a quantia acabou sendo maior após um debate a partir da equipe de transição do novo governo de Lula com o Congresso Nacional em dezembro de 2022.
Assim, o aumentou foi possível após a aprovação da chamada PEC de Transição, em negociação com o Congresso Nacional.
A medida possibilitou a retirada de alguns recursos do teto de gastos, o que permitiu o aumento do mínimo, uma promessa de Lula durante sua campanha eleitoral. Desse modo, a alta total foi de 8,9%, tendo a quantia um reajuste real em torno de 2,7% acima do índice de inflação.
Portanto, o novo valor do salário mínimo muda de R$ 1.212 em 2022 para R$ 1.320 neste ano de 2023.
O novo valor do piso nacional já se encontra em vigor desde o último domingo, 1º de janeiro. No entanto, o pagamento da nova quantia aos trabalhadores pode sofrer variações.
Muitas empresas optam por efetuar o pagamento dos novos valores a partir da folha de pagamento de fevereiro, o que depende de cada acordo entre empregador e os sindicatos que representam cada categoria.
Por exemplo, no caso de pensionistas e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o pagamento do novo valor começará a chegar nos beneficiários entre os dias 25 de janeiro a 07 de fevereiro, de acordo com calendário oficial da entidade.
É importante lembrar que o novo valor do salário mínimo vale para todos os trabalhadores brasileiros, sejam eles da iniciativa pública ou privada.
O piso salarial foi criado durante o ano de 1936, durante o governo de Getúlio Vargas. Desde então, seus termos sofrem algumas mudanças, contudo, no geral, a quantia segue a mesma ideia. Isto é, de representar um valor mínimo ao qual todo o trabalhador possui o direito de receber por seu trabalho.
Além dos trabalhadores que fazem parte privada, a elevação do piso salarial também impacta diretamente servidores do setor público.
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Nesse sentido, aposentados que recebem seus benefícios via INSS e também beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), passarão a receber o valor de R$ 1.320 no decorrer deste ano de 2023.
O reajuste do salário mínimo acontece de acordo com o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC). Isto é, que é um indicativo da inflação para famílias que possuem renda de 1 a 5 salários mínimos. A divulgação do índice ocorre a cada mês pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O encaminhamento do Orçamento para o próximo ano se encaminha ao Congresso Nacional antes que o se identifique o INPC durante o período de um ano completo. Portanto, os governos costumam adotar uma correção com base em projeções futuras do índice a fim de definir o novo valor do piso salarial.
No entanto, o salário mínimo só irá apresentar um aumento real caso sua elevação fique acima do índice da inflação. Desse modo, é possível garantir a melhora do poder de compra do cidadão brasileiro.
Desde o ano de 2007, durante a realização do processo de cálculo passou a se utilizar a adição dos dois últimos anos do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa a soma de bens e serviços produzidos pela economia. Contudo, o modelo chamado de “Política de Valorização do Salário Mínimo” deixou de ser utilizado pelo Governo Federal desde 2019.
Durante a negociação da aprovação da PEC da Transição no Congresso Nacional, sindicatos cobravam o novo governo Lula. Assim, as cobranças eram no sentido de voltar a implementar a Política de Valorização do Salário Mínimo para a definição da quantia neste ano de 2023.
Com isso, o valor chegaria a cerca de R$ 1.342, representando uma elevação de 10% em comparação ao salário mínimo que vigorou no decorrer do ano passado.
Durante 2022, o valor do piso salarial teve reajuste segundo o índice da inflação, mas não contou com um aumento real. Dessa maneira, apenas houve a manutenção do poder de compra do cidadão brasileiro, sem aumentá-la.
De 2021 para 2022, a quantia aumentou de R$ 1.100 para R$ 1.212, o que representou um aumento de 10,18%. No entanto, a inflação dos últimos 12 meses fechou o ano em alta de 10,16%.
Com a falta de aumento real nos últimos anos, muitos cobravam pelo seu retorno. Inclusive, a concessão de um reajuste superior ao índice da inflação foi uma das promessas de Lula durante sua campanha eleitoral.
Contudo, o primeiro problema para que isto ocorresse veio com o Orçamento de 2023 encaminhado ao Congresso no ano passado. Nele, o salário mínimo contava com um aumento menor, fazendo com que a quantia chegasse a R$ 1.302.
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Após a vitória de Lula no pleito eleitoral, a equipe de transição da nova gestão passou a iniciar uma negociação com os parlamentares a fim de conseguir a aprovação da PEC da Transição. Assim, esta possibilitou a abertura de um espaço fiscal para algumas propostas essenciais do novo governo, como o pagamento mensal de R$ 600 pelo Bolsa Família e também o aumento real do salário mínimo.
De acordo com dados recentemente publicados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o histórico do salário mínimo durante os últimos 10 anos foi o seguinte:
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Dessa forma, é possível conferir que entre os anos de 2013 e 2017 os aumentos do salário mínimo foram maiores de 6% a cada ano. Em seguida, entre 2018 e 2021 estes aumentos são menores que 6%. Então, a partir de 2022, os aumentos tornam a superar a marca de 6%.