O salário-família é um benefício do Governo Federal concedido para trabalhadores que possuem menores de até 14 anos de idade sob sua guarda, além disso, o valor também é pago para responsáveis por deficientes físicos. O objetivo do salário-família é elevar a garantia do menor no acesso à alimentação, saúde e educação.
O salário-família é um benefício concedido de forma mensal, segundo a Lei nº 4.266 de 1963. Dessa maneira, trata-se de um valor pago de acordo com o respectivo número de filhos ou dependentes que os trabalhadores possuem.
O valor pago referente a este benefício do salário-família não sofre nenhum tipo de desconto. Já que é considerado pela legislação vigente como uma remuneração adicional.
O direito ao salário-família está direcionado ao trabalhador que atua dentro do regime de contratação da consolidação das leis do trabalho, a CLT.
No entanto, a remuneração mensal do trabalhador não deve ultrapassar o valor estabelecido pelo Governo Federal, para que o direito seja devido.
No momento atual, o trabalhador que pode receber o salário-família deve ganhar um salário de até R$ 1.754,18, sendo que o máximo que ele pode receber por filho ou dependente é o valor de R$ 59,82.
O valor do cálculo do salário-família é baseado no valor de contribuição do trabalhador, por isso, o cálculo do valor do salário-família deve seguir uma tabela oficial estabelecida pelo Governo Federal.
Exemplificando, de acordo com os valores já citados para o salário-família em 2023: se o trabalhador recebe um salário de R$ 1.300, o valor do salário-família é de R$ 59,82.
Ou seja, somando o salário do trabalhador, que no caso do exemplo é de R$ 1.300 ao salário-família vigente, esse trabalhador deverá receber o valor de R$ 1359,82.
Em outra situação para a melhor explanação, caso trabalhador tenha dois filhos, sendo um filho de 12 anos e outro de 13 anos de idade, e receba o salário mensal de R$ 1.300, ele tem direito a receber o valor de R$ 59,82 por filho.
Dessa maneira, o valor do salário-família deste trabalhador é de R$ 119,64. Assim sendo, esse valor deve ser adicionado ao valor do trabalhador, que deve receber então R$ 1.419,64 no exemplo citado.
No ano de 2022, o trabalhador deveria receber um salário mensal de no máximo R$ 1.655,98 para ter direito ao benefício do salário-família. Dessa forma, o valor pago para o trabalhador era de R$ 56,47 por menor de idade sob sua responsabilidade.
Dessa forma, com o reajuste do salário-família para este ano (2023), as empresas realizaram o devido ajuste, elevando seus custos trabalhistas. Por exemplo, se a empresa possuir 10 funcionários que receberam o salário-família em 2022, esta empresa teve o custo mensal de R$ 564,70.
Desta forma, neste ano, o valor passou a ser de R$ 598,20, o que reflete um aumento de 6% no custo da empresa, considerando o mesmo quadro de funcionários.
Por isso, o reajuste no salário-família impacta uma empresa que possui muitos funcionários e que também tem um maior porte. No entanto, este é um direito do trabalhador que deve ser pago de acordo com a tabela oficial.
A empresa precisa estar alinhada com as mudanças legislativas e o reajuste anual. Por outro lado, o funcionário também precisa se responsabilizar por informar a empresa sobre o nascimento de uma criança, bem como, deve levar a devida documentação para a inclusão no sistema.
O salário-família é um benefício garantido para o trabalhador que se enquadre nas condições citadas. Portanto, caso o seu salário seja reajustado para acima da base, perderá o benefício.