Direitos do Trabalhador: Notícias e Informações

SAIU O CALENDÁRIO OFICIAL e quem tem carteira assinada será beneficiado

A Caixa Econômica Federal já liberou um novo pagamento do abono salarial para os trabalhadores de empresas privadas nesta semana. Assim, um novo grupo de funcionários que estão inscritos no PIS (Programa de Integração Social), já podem consultar as suas contas e realizar o saque do salário extra.

Além disso, os trabalhadores do setor público também terão direito ao benefício a partir desta semana. Entretanto, para este grupo, será liberado o pagamento para as pessoas que possuem o número da inscrição no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), com finais 2 e 3. Estes beneficiários podem consultar e receber os valores por meio do Banco do Brasil.

O pagamento do abono salarial começou em fevereiro e seguirá até o dia 17 de julho. Mas, vale ressaltar que, além de se enquadrar no grupo de liberação, os trabalhadores precisam cumprir nas regras do programa para ter direito ao benefício.

Sendo assim, confira a seguir todas as informações sobre o assunto, fique por dentro sobre quem vai receber o salário extra este mês e confira o calendário oficial completo do abono PIS/Pasep.

Quem tem direito ao abono PIS/PASEP?

Em primeiro lugar, é importante mencionar que o abono PIS/Pasep é um direito do trabalhador. Sendo assim, a primeira regra para participar do programa é ter trabalhado de carteira assinada no ano-base.

Este ano, recebem os trabalhadores que tiveram a carteira assinada durante 2021. Sendo assim, se este for o seu caso, você poderá receber o abono salarial no valor de até um salário mínimo nacional. Além disso, também precisa cumprir os requisitos a seguir:

  • Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
  • Receber até dois salários mínimos mensais;
  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos;
  • O empregador precisa ter declarado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Calendário de pagamentos completo 2023

O pagamento do abono PIS/Pasep é realizado de acordo com o mês do nascimento do trabalhador (empresa privada) ou o último número do seu cadastro (servidor público).

Sendo assim, a Caixa Econômica liberou, nesta semana, o pagamento para quem nasceu nos meses de maio e junho. Da mesma forma, o Banco do Brasil liberou o abono para quem possui o cadastro Pasep com final 2 e 3.

O recurso ficará disponível até o dia 28 de dezembro. Assim, caso o trabalhador não movimente a quantia, o valor voltará para o caixa do Governo Federal.

A seguir, confira o calendário completo de 2023.

Calendário de pagamentos PIS 2023

  • Nascidos em Janeiro: 15/02/2023 (pago);
  • Nascidos em Fevereiro: 15/02/2023 (pago);
  • Nascidos em Março: 15/03/2023 (pago);
  • Nascidos em Abril: 15/03/2023 (pago);
  • Nascidos em Maio: 17/04/2023;
  • Nascidos em Junho: 17/04/2023;
  • Nascidos em Julho: 15/05/2023;
  • Nascidos em Agosto: 15/06/2023;
  • Nascidos em Setembro: 15/07/2023;
  • Nascidos em Outubro: 15/07/2023;
  • Nascidos em Novembro: 17/07/2023;
  • Nascidos em Dezembro: 17/07/2023.

Calendário de pagamentos PASEP 2023:

  • Final da inscrição 0: 15/02/2023 (pago);
  • Final da inscrição 1: 15/03/2023 (pago);
  • Final da inscrição 2: 17/04/2023;
  • Final da inscrição 3: 17/04/2023;
  • Final da inscrição 4: 15/05/2023;
  • Final da inscrição 5: 15/05/2023;
  • Final da inscrição 6: 15/06/2023;
  • Final da inscrição 7: 15/06/2023;
  • Final da inscrição 8: 17/07/2023;
  • Final da inscrição 9: 17/07/2023.

Como saber o valor que vou receber do abono PIS/Pasep?

O valor do abono salarial é baseado no salário mínimo nacional e depende da quantidade de meses que o trabalhador permaneceu de carteira assinada durante o ano-base. Assim, quem trabalhou entre 30 dias e 12 meses em 2021 poderá receber até um salário mínimo este ano.

A seguir, confira a tabela com os valores de pagamento de acordo com a quantidade de meses trabalhados:

  • 1 mês: R$ 108,50;
  • 2 meses: R$ 217;
  • 3 meses: R$ 325,50;
  • 4 meses: R$ 434;
  • 5 meses: R$ 542,50;
  • 6 meses: R$ 651;
  • 7 meses: R$ 759,50;
  • 8 meses: R$ 868;
  • 9 meses: R$ 976,50;
  • 10 meses: R$ 1.085;
  • 11 meses: R$ 1.193,50;
  • 12 meses: R$ 1.302.

É possível consultar os valores disponíveis por meio do Portal Gov.Br ou mesmo através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para telefones Android e IOS. Outra opção é através do telefone 135.

Os beneficiários do PIS poderão sacar os valores por meio da sua conta na Caixa Econômica Federal. Da mesma forma, os trabalhadores que recebem o Pasep, podem receber o pagamento por meio de sua conta no Banco do Brasil.

Contudo, caso o trabalhador não possua conta no banco correspondente, ainda poderá realizar o saque em uma das agências bancárias. Assim, deverá se apresentar portando com um documento de identificação com foto e o número do NIS (Número de Identificação Social).