DEFINIDO: Haddad indica data para a liberação do consignado privado

Fim do mistério. Em entrevista nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) sinalizou que o novo crédito consignado voltado ao trabalhador privado vai estar disponível a partir da próxima semana. 

O ministro deu esta declaração durante visita a uma fábrica da Toyota. Entre outros pontos, ele cravou que o lançamento do consignado pode acontecer já nesta sexta-feira (21), mas preferiu indicar um prazo mais largo. 

A medida faz parte de um pacote econômico do governo federal, que também inclui a proposta de elevação da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. 

Na entrevista, Haddad afirmou que as medidas têm como objetivo fortalecer o poder de compra dos brasileiros. 

Mas o que muda na prática

Abaixo, você pode conferir um detalhamento das duas medidas que estão sendo aguardadas por milhões de trabalhadores brasileiros neste momento: 

1. Crédito consignado no setor privado
   • O novo modelo permitirá que trabalhadores da iniciativa privada tenham acesso a empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.
   • A previsão é que a modalidade esteja disponível a partir da próxima semana.
2. Isenção do Imposto de Renda
   • A partir de janeiro de 2026, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil não pagarão mais Imposto de Renda.
   • Quem recebe até R$ 7 mil também terá redução na alíquota.

Como funciona o novo consignado

De uma maneira geral, pode-se dizer que a proposta em questão reformula o crédito consignado já existente. Veja abaixo alguns dos detalhes mais importantes da nova MP:

• Desconto automático no salário: As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente do contracheque do trabalhador, reduzindo o risco de inadimplência para os bancos.
• CTPS Digital como ferramenta: O trabalhador poderá utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para buscar empréstimos em mais de 80 instituições financeiras cadastradas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
• Comparação de ofertas: O sistema permitirá que o trabalhador analise e compare propostas de crédito antes de escolher a opção mais vantajosa, incluindo taxas de juros.
• Uso do FGTS como garantia: Será possível utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (40% do saldo) como garantia.
• Comprometimento de até 35% do salário bruto: Esse limite inclui benefícios, abonos e comissões.
• Caso de demissão: O desconto do empréstimo será aplicado sobre as verbas rescisórias, respeitando o limite legal.

Impactos para os consumidores

Com esta nova medida, o governo federal avalia que vai facilitar o acesso ao crédito consignado, além de reduzir as taxas de juros que são cobradas atualmente pelos bancos.

Hoje, o Brasil já conta com  47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de empregados domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais, que passam a ter mais oportunidades de contratação de crédito consignado.

Como funciona o FGTS atualmente

Atualmente, todos os trabalhadores formais do país podem escolher entre duas formas de saque do FGTS. São elas:

• Saque-rescisão: quem é demitido sem justa causa tem direito a retirar o saldo integral do FGTS, incluindo a multa rescisória.
• Saque-aniversário: permite retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, mas impede o saque total em caso de demissão, apenas garantindo o acesso à multa de 40%.

Agora que você já sabe todas essas informações, veja abaixo o calendário oficial de pagamentos do saque-aniversário do FGTS para o ano de 2025:

• Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
• Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril
• Março: 3 de março a 30 de maio
• Abril: 1º de abril a 30 de junho
• Maio: 2 de maio a 31 de julho
• Junho: 2 de junho a 29 de agosto
• Julho: 1º de julho a 30 de setembro
• Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
• Setembro: 1º de setembro a 28 de novembro
• Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro
• Novembro: 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
• Dezembro: 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026