Confira a disponibilidade de vagas por cargo a seguir:
Promotor de justiça – 12 vagas.
O salário oferecido pelo MP – RJ é de R$ 33.924,22 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Ao todo, são oferecidas pelo MP 12 vagas para contratação imediata. Imagem: Divulgação
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível superior completo em Direito e o mínimo de três anos de atividade jurídica. São consideradas atividades jurídicas:
efetivo exercício da advocacia;
exercício de cargo, emprego ou função;
exercício de função de conciliador em tribunais;
cursos de pós-graduação:
1 ano para pós-graduação lato sensu;
2 anos para Mestrado;
3 anos para Doutorado.
Fora isso, ainda é importante comprovar os seguintes requisitos:
Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Como se inscrever?
Os interessados em participar do concurso do MP – RJ têm entre os dias 2 de janeiro de 2023 a 8 de fevereiro de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da Vunesp.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site da Vunesp e preencher o requerimento de isenção.
A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.
Quais as etapas de seleção?
O concurso público para o MP – RJ contará com as seguintes etapas:
Prova preambular de caráter eliminatório e classificatório.
Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório.
Prova de títulos de caráter classificatório.
Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
Inscrição Definitiva de caráter eliminatório;
Investigação social de caráter eliminatório;
Higidez física e mental de caráter eliminatório.
A aplicação da prova escrita está prevista para primeira quinzena de março de 2024. Os candidatos serão avaliados por meio dos seguintes conteúdos:
Direito Penal;
Direito Processual Penal; e
Direito Eleitoral;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Empresarial;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Financeiro e Tributário
Direito da Infância e Juventude;
Tutela Coletiva;
Princípios Institucionais do Ministério Público.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.