SAIU mais um edital para o MP: confira cargo, vagas e salários

Concurso abre inscrições em janeiro. Candidatos serão avaliados em sete etapas.

Saiu mais um edital de concurso público para o Ministério Público.

As oportunidade são para profissionais com nível superior para o cargo de promotor de justiça.

A banca responsável pela organização do concurso é a Vunesp.

Confira mais informações.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas para o Ministério Público do Rio de Janeiro. Ao todo, são oferecidas 12 vagas para contratação imediata.

Confira a disponibilidade de vagas por cargo a seguir:

• Promotor de justiça – 12 vagas.

O salário oferecido pelo MP – RJ é de R$ 33.924,22 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível superior completo em Direito e o mínimo de três anos de atividade jurídica. São consideradas atividades jurídicas:

• efetivo exercício da advocacia;
• exercício de cargo, emprego ou função;
• exercício de função de conciliador em tribunais;
• cursos de pós-graduação:
• 1 ano para pós-graduação lato sensu;
• 2 anos para Mestrado;
• 3 anos para Doutorado.

Fora isso, ainda é importante comprovar os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
• Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Como se inscrever?

Os interessados em participar do concurso do MP – RJ têm entre os dias 2 de janeiro de 2023 a 8 de fevereiro de 2023 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da Vunesp.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00.

Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Para isso, basta acessar o site da Vunesp e preencher o requerimento de isenção.

A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.

Quais as etapas de seleção?

O concurso público para o MP – RJ contará com as seguintes etapas:

• Prova preambular de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de títulos de caráter classificatório.
• Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
• Inscrição Definitiva de caráter eliminatório;
• Investigação social de caráter eliminatório;
• Higidez física e mental de caráter eliminatório.

A aplicação da prova escrita está prevista para primeira quinzena de março de 2024. Os candidatos serão avaliados por meio dos seguintes conteúdos:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal; e
• Direito Eleitoral;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito da Infância e Juventude;
• Tutela Coletiva;
• Princípios Institucionais do Ministério Público.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.