SAIU edital para PGE SP: 135 vagas com ganhos de R$ 35 MIL; veja como se candidatar

Edital de concurso recebe inscrições a partir do dia 20 de dezembro. Jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Depois de muita esperada, o aguardado edital de concurso público da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE – SP) foi finalmente publicado.

O certame oferece 135 vagas destinadas a contratação de profissionais com nível superior.

A banca responsável pela organização do concurso é a Vunesp.

Confira mais informações.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas para a PGE SP. Ao todo, são oferecidas 135 vagas para contratação imediata para o cargo de procurador.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

• Ampla Concorrência – 87 vagas;
• Negros e Indígenas – 41 vagas;
• Pessoas com deficiência – 7 vagas.

O salário oferecido pela PGE – SP é de R$ 35.459,71 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve possuir nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Fora isso ainda deve comprovar os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
• Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
• Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Como se inscrever?

Os interessados em participar do concurso da PGE – SP têm entre os dias 20 de dezembro de 2023 a 18 de janeiro de 2024 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da Vunesp.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 280,00.

Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Para isso, basta acessar o site da Vunesp entre os dias 20 e 21 de dezembro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.

Quais as etapas de seleção?

O concurso público para a PGE – SP contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de títulos de caráter classificatório.
• Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024. Os candidatos serão avaliados por meio de 100 questões de múltipla escolha sobre os temas:

• Direito Constitucional: dez questões
• Direito Administrativo: nove questões
• Direito de Pessoal e Previdenciário Público: nove questões
• Direito Ambiental: nove questões
• Direito Tributário: nove questões
• Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público: nove questões
• Direito Civil: nove questões
• Direito Processual Civil: nove questões
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: nove questões
• Direitos Humanos: nove questões
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica: nove questões

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.