O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é garantido a todo o trabalhador com carteira assinada, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os trabalhadores podem ter acesso ao benefício em algumas situações especiais. Porém, é comum que o profissional não saiba em qual momento sacar o dinheiro.
O mais usual é que os trabalhadores formais saquem seu FGTS para a compra de uma residência, uma casa ou um apartamento. Todavia, como o imóvel é um bem a ser adquirido, surge uma dúvida relacionada à aquisição de outros bens. Será possível utilizar o fundo para comprar um veículo? Como fazer?
Analogamente, é preciso observar o que diz a CLT quanto a isso. O FGTS é garantido a todos os trabalhadores que exercem a sua profissão de carteira assinada. O empregador deve depositar no fundo cerca de 8% de seu salário mensalmente. O valor não pode ser descontado de seu pagamento.
O profisisonal pode utilziar o FGTS em diversas situações, como um benefício emergencial, por exemplo. Vale ressaltar que o trabalhador não pode sacar o dinheiro em qualquer momento. A princípio, em casos de realmente necessidade, o funcionário pode ter acesso aos valores.
Em síntese, de acordo com a CLT, não é possível atualmente, para o trabalhador com carteira assinada, sacar seu FGTS para comprar um carro. No entanto, há um Projeto de Lei (PL) 2679/22, em andamento, no qual se propõe, ao profissional, utilziar o fundo para adquirir um veículo.
O objetivo principal deste PL é o de auxiliar não apenas os trabalhadores, mas o mercado de venda de automóveis. Aliás, o projeto em andamento, garante aos profissionais um acesso a um carro utilizando o dinheiro do fundo, e desenvolve esse setor, aumentando a venda de automóveis novos e usados.
O mercado de compra e venda de carros usados e novos vem caindo bastante nos últimos anos. De fato, houve uma queda de 12% no ano passado. O projeto que possibilita a utilização do FGTS para a aquisição de veículos está em trâmite atualmente, em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei é de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA), e procura alterar a lei sobre o FGTS para garantir aos beneficiários o direito à compra de carros. Ademais, para o parlamentar, o PL deverá fortalecer o mercado de venda de veículos em todo o Brasil.
O trabalhador pode sacar o dinheiro correspondente ao seu FGTS em algumas situações. Podemos destacar a demissão sem justa causa, a aposentadoria na qual ele tem acesso ao valor total do benefício, para a compra da casa própria, se a empresa falir ou o empregador falecer, no fim do contrato do trabalho temporário.
Há também a possibilidade de sacar o FGTS quando o funcionário e seu empregador chegarem em um acordo, no momento em que o trabalhador desejar se desligar da empresa. Ele pode não querer se despedir, visto que perderia seus direitos. Ambas as partes podem acordar, e ele terá direito a 80% do fundo.
O trabalhador pode sacar o FGTS se estiver a três anos sem trabalhar e também ao completar 70 anos de idade. Ele tem acesso ao dinheiro em casos de catástrofe natural como enchentes, e inundações. Há a possibilidade de sacar os valores através do saque-aniversário e em casos de doenças graves.
O projeto pode ajudar os trabalhadores na aquisição de carros. Para o deputado, autor do PL, a proposta deverá fomentar o mercado de carros novos e usados. Para ele, haverá um aquecimento, e, desta maneira, desenvolver a economia do país, e criando, consequentemente, vários postos de trabalho.
Em conclusão, o PL que estabelece o uso do FGTS para a aquisição de carros pelos trabalhadores com carteira assinada, deverá haver uma análise ainda pelas comissões de trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e ainda, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Espera-se que com a aprovação do PL, haja um aumento na aquisição de veículos em todo o Brasil. Em 2022 houve uma retração de 12% na comercialização de automóveis usados. Já em relação aos veículos novos, houve uma diminuição nas vendas de 0,8%, com 1.957.699 veículos vendidos no país.