Saiba quem pode se tornar MEI, os benefícios da categoria e o passo a passo para se cadastrar

Você já pensou em se tornar um microempreendedor individual (MEI)? Essa é uma forma de formalizar o seu negócio e ter acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e muito mais.

Desse modo, a categoria se destina para as pessoas que trabalham como autônoma e desejam ter acesso a todas as vantagens da categoria. O processo de abertura do MEI é simples e livre de burocracia, o que o torna mais vantajoso para o pequeno empresário.

A seguir, veja quem pode se tornar microempreendedor individual e conheça todas as vantagens da categoria.

O que é MEI?

MEI é a sigla para MicroEmpreendedor Individual, uma categoria criada em 2008 para facilitar a formalização de trabalhadores por conta própria, como vendedores ambulantes, artesãos, cabeleireiros, manicures, eletricistas, entre outros.

Ao se tornar MEI, o trabalhador passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Assim, ele pode obter diversas vantagens para o crescimento do seu negócio. Confira algumas delas:

• Emissão de notas fiscais;
• Mais facilidade na obtenção de crédito no mercado financeiro para investir no negócio;
• Facilidade na abertura de conta jurídica em bancos e instituições financeiras;
• Pode participar de licitações públicas;
• Permite a contratação de 1 funcionário;
• Pagamento dos impostos de forma facilitada por meio de uma guia única.

Quem pode se tornar um microempreendedor individual?

Os trabalhadores que desejam se tornar um microempreendedor individual e aproveitar todas as vantagens da modalidade, precisam se enquadrar nas suas regras. Dessa forma, confira todos os requisitos:

• Ter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil (ou R$ 6.750 por mês);
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Exercer uma das atividades permitidas para MEI;
• Ter no máximo um empregado CLT, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Quais são os benefícios de ser MEI?

Como já dito anteriormente, o MEI pode obter diversas vantagens ao formalizar o seu negócio. Dessa maneira, poderá trabalhar para o crescimento do seu empreendimento.

Porém, o empreendedor também passa a ter direito a vários benefícios previdenciários, como:

• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão.

Para garantir acesso a todos esses benefícios, o MEI precisa cumprir as suas obrigações. Nesse sentido, uma das principais obrigações do microempreendedor é manter o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia.

É por meio do DAS que ocorre o recolhimento dos impostos e a contribuição com a previdência social. O valor da taxa se baseia no salário mínimo vigente e na atividade do empreendedor. Confira o valor em 2023:

• R$ 67,00 para comércio ou indústria (R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);
• R$ 71,00 para prestação de serviços (R$ 66,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS);
• R$ 72,00 para comércio e serviços (R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).

Como se tornar microempreendedor individual?

Para se tornar microempreendedor individual é necessário fazer o cadastro no Portal do Empreendedor. O processo de abertura do MEI é muito simples e qualquer pessoa consegue fazer sem sair de casa. Assim, confira o passo a passo:

1. Ao entrar no Portal do Empreendedor selecione a opção “Quero ser MEI” e, depois, clique em “Formalize-se”;
2. Na sequência, faça login no Gov.br com o seu CPF e senha ou faça a sua conta caso seja o primeiro acesso;
3. A seguir, basta informar os dados que serão solicitados, de acordo com as instruções da tela;
4. Depois, é necessário definir informações da sua empresa, como nome fantasia, contatos, se o trabalho é por meio da internet ou possui endereço comercial, entre outros.
5. Por fim, basta conferir os dados e preencher as declarações solicitadas para finalizar a sua inscrição.

No final de todo o processo, o empreendedor consegue emitir o CCMEI, que é o documento que comprova a abertura do MEI e contém todas as suas informações empresariais.