Dentre as mudanças inseridas pela Receita Federal na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023, está a isenção da obrigação de declarar os investimentos que resultaram em operações de venda de baixo valor ou não lucrativas.
A simplificação desobriga o investidor na Bolsa de Valores (B3) que atende exatamente a este critério, sendo assim, a maior parte dos investimentos devem ser declarados à Receita Federal.
Dessa maneira, o contribuinte que se enquadra em qualquer outro critério deve preencher a declaração anual, destacando investimentos em renda variável, ainda que tenha vendido baixos valores ou comprado ações apenas no ano de 2022, bem como, é necessário declarar as opções de renda fixa.
Essa isenção pode ser um pouco confusa para o investidor, por isso, é necessário consultar um contador para verificar o enquadramento correto quanto a seus investimentos.
Até o ano de 2022, qualquer valor aplicado na Bolsa de Valores (B3), deveria ser informado para a Receita através da declaração do Imposto de Renda, sendo mercadorias, futuros ou similares. Mesmo os prejuízos deveriam ser informados ou a simples compra de ações, sem nenhum tipo de venda.
Entretanto, neste ano, apenas o contribuinte que vendeu mais de R$ 40 mil reais em renda variável deve preencher a declaração, ou ainda, quem teve lucro de qualquer valor na venda no ano anterior.
Se a soma das vendas das ações ficar abaixo de R$ 20 mil por mês, desde que o investidor não tenha comprado e vendido papéis no mesmo dia, o chamado Day Trade, ele ficará isento do Imposto de Renda.
É válido ressaltar que o rendimento se refere à soma das vendas e não do lucro. Contudo, é necessário declarar os ativos e os resultados das operações, mesmo nesses casos, já que houve lucro no ano anterior.
Portanto, vale ressaltar a necessidade de realizar a sua declaração de Imposto de Renda com um profissional contábil para uma adequada orientação, evitando questões futuras com o Fisco.
Cerca de 500 mil investidores declararam o Imposto de Renda em 2022, apenas pelo fato de que tinham ações, segundo informações da Receita Federal.
Por isso, a simplificação das regras objetiva facilitar o processo para o pequeno investidor no momento do preenchimento da declaração.