Nesta quinta-feira (4), o Banco Central (BC) divulgou novos números sobre a média de cobrança de juros do rotativo do cartão de crédito. Os números são válidos para o mês de novembro do ano passado, ou seja, antes do estabelecimento de novas regras para esta modalidade de quitação.
De acordo com o BC, no último mês de novembro, a média de juros de operações com o cartão de crédito na modalidade do rotativo foi de 434,5% ao ano. Trata-se de uma leve queda em relação ao que se registrou em outubro, quando a média ficou em 445% ao ano.
Mas aparentemente os consumidores não têm nada a comemorar com estes números. Quando se considera a média do ano, é possível perceber que entre os meses de janeiro e novembro, houve um avanço de 38,1 pontos percentuais na média do rotativo. O patamar se mantém acima dos 400% desde dezembro de 2022.
Por conta deste alto patamar dos juros do rotativo, a taxa de inadimplência do cartão de crédito para esta modalidade somou 53% no último mês de novembro de 2023, ainda de acordo com os dados do BC.
Desde a última quarta-feira (3), começaram a valer as novas regras de limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito. A nova regra foi estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) ainda em dezembro do ano passado, mas só começou a valer, de fato, em janeiro de 2024, segundo as informações oficiais.
A partir de agora, o juro do rotativo do cartão de crédito não vai poder ultrapassar a marca de 100% do valor original da compra. Assim, se você comprar um produto no cartão por R$ 500, só vai poder pagar até mais R$ 500 de juros de rotativo, nada além disso.
“A conta é simples assim. Mas a conta é feita para cada ingresso. Se entrou R$ 100 reais [no cartão de crédito] em janeiro, [a dívida total] não pode superar R$ 200. Se houver novo ingresso [no cartão de crédito rotativo] de R$ 200, o novo ingresso não pode superar R$ 400”, explicou o consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro no Banco Central, Antonio Guimarães.
Importante lembrar que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que é cobrado neste tipo de transação, não deverá entrar neste limite fixado pela lei.
“As pessoas estão tendo uma dívida, às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1000 no cartão de crédito. Dali a x meses (a dívida) tava em R$ 10 mil. Elas não conseguiam pagar. Isso, em geral, não acontece com quem tem dinheiro. Acontece com quem não tem. A pessoa se submeter a 400% de juros ao ano, é porque a pessoa realmente não está em condições de pagar”, disse o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
As novas regras foram tomadas depois de um intenso debate envolvendo o governo federal, os bancos, as empresas de maquininha e até mesmo setores do comércio. O tema foi debatido por cerca de oito meses, mas nenhum acordo foi firmado, o que fez com que o congresso nacional tomasse uma posição.
Ainda no ano passado, os parlamentares aprovaram a Lei do Desenrola, que entre outros pontos, definiu que os bancos deveriam criar regras para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito. Tal regra deveria ser apresentada em até 90 dias.
O fato, no entanto, é que os bancos não apresentaram esta proposta, o que fez com que o CNM tomasse uma decisão por conta própria. É justamente esta decisão que está valendo a partir desta terça-feira (2).
“O cartão de crédito desempenha um papel significativo nas finanças pessoais, muitas vezes sendo visto como um vilão que contribui para o endividamento das pessoas. Especialmente entre os jovens, o cartão é frequentemente utilizado devido à sua conveniência, incluindo a possibilidade de pagamento por aplicativos de celular”, avaliou Reinaldo Domingos, presidente da Abefin.