Direitos do Trabalhador

RG Digital: Quem pode solicitar o novo documento em outubro?

Os brasileiros já podem contar com a nova versão do RG (Registro Geral), agora conhecido como Carteira de Identidade Nacional (CNI). O novo modelo tem apenas um número de identificação, o CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Atualmente, a CNI pode ser emitida no Rio Grande do Sul, Acre e Goiás. Os demais estados devem se adequar ao novo sistema de emissão da identicidade bem como a sua nova versão até 6 de março de 2023.

 

O que é preciso para emitir a nova identidade?

Como o novo modelo do RG tem apenas o CPF como número de identificação, o mesmo precisa estar regularizado e atualizado. Caso não saiba da situação do seu cadastro, veja o passo a passo a seguir:

  1. Acesse o portal da Receita Federal;
  2. Na tela inicial, clique na aba “Comprovante de Situação Cadastral”;
  3. Informe o seu CPF e data de nascimento e, na sequência, clique em “Sou humano”;
  4. Feito isto, será emitido um comprovante de regularidade do seu CPF.

Caso o seu CPF esteja regular não será necessário fazer nenhuma ação. No entanto, é possível que ao consultar a informação um desses status conste:

  • CPF cancelado: quando há um pedido administrativo ou judicial, em casos de roubo ou perda.
  • CPF suspenso: quando existe alguma inconsistência nos dados cadastrais, como um erro no nome da mãe, por exemplo.
  • CPF pendente de regularização ou bloqueado: quando o contribuinte deixou de realizar uma ou mais declarações de Imposto de Renda nos últimos 5 anos;
  • CPF nulo: quando for constatada uma ou mais fraudes no nome do titular;
  • CPF de titular falecido: quando o titular vem a óbito.

Nestes casos, é necessário procurar resolver a situação o quanto antes. Contudo, caso queira saber se na sua região já está sendo emitindo o novo modelo de RG, busque informações junto aos órgãos de identificação como as Redes Poupa Tempo e Expresso Cidadão.

 

Quais as mudanças trazidas com o novo RG?

Dentre tantas mudanças, confira as principais:

  • Autenticação do documento através do QR Code;
  • Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
  • Identificação se o titular é doador de órgão ou não;
  • Constará a naturalidade do cidadão;
  • Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes);
  • Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
  • Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.

 

Qual a validade do novo RG?

O novo RG terá os seguintes prazos de validade:

  • 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
  • de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
  • a partir de 60 anos, validade indeterminada.