Direitos do Trabalhador

REVELADO: estas doenças GARANTEM importante benefício do INSS

A aposentadoria por incapacidade permanente ou, como é mais conhecida, a aposentadoria por invalidez diz respeito a um benefício destinado aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que por motivos de doença ou acidente, não têm mais condições de trabalhar.

Diferentemente das outras modalidades, o benefício por incapacidade não exige nenhum critério de idade mínima, e em alguns casos nem é preciso ter um tempo mínimo de contribuição. Nesta opção, o principal critério estar relacionado a gravidade do quadro clínico do solicitante.

Neste artigo, traremos todas as informações para quem desejar solicitar a aposentadoria por invalidez!

Quem pode receber a aposentadoria por invalidez?

De acordo com a Previdência Social, o cidadão deve seguir uma série de exigências para conseguir a aposentadoria por invalidez. Confira quais a seguir:

  • Ser permanentemente incapaz de trabalhar;
  • Comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica feita pelo INSS;
  • Cumprir uma carência mínima de 12 meses (em alguns casos a carência é isentada);
  • Estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade ou estar no período de qualidade de segurado, no caso dos segurados do INSS.

Quais doenças dispensam a carência para solicitar a aposentadoria por invalidez?

Há doenças que podem dar direito ao auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez sem precisar cumprir carência. São elas:

  • Abdome agudo cirúrgico;
  • Acidente vascular encefálico;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondilite anquilosante;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia grave;
  • Nefropatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
  • Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
  • Tuberculose ativa.

É importante salientar que, além dessas, outras doenças podem garantir o direito aposentadoria por invalidez. Isso dependerá do caso do segurado, uma vez que existem gravidades diferentes de problemas de saúde.

Como pedir a aposentadoria por invalidez?

Atualmente, não é mais necessário ir até uma agência do INSS para solicitar o benefício. O segurado pode realizar o procedimento por meio do portal Meu INSS, seja pelo aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pelo site Meu INSS. Confira o passo a passo a seguir:

  1. Acesse o Meu INSS;
  2. Faça o login usando sua conta gov.br;
  3. Na página inicial, clique nos três traços no alto, à esquerda da página;
  4. Selecione “Novo pedido” – vão aparecer todos os serviços do INSS;
  5. Clique em “Benefício por incapacidade permanente”;
  6. Preencha os dados e anexe os documentos solicitados;
  7. Clique em “Enviar”.
  8. Anote o número de protocolo e acompanhe o pedido.

Como comprovar a incapacidade ao INSS?

Para receber o benefício, no entanto, é preciso comprovar a existência da incapacidade permanente através da perícia médica do INSS. O segurado precisa se submeter a uma análise do médico perito, sob a condição física e documental para atestar a situação alegada.

Sendo assim, é importante reunir o máximo de documentos para aumentar as chances de aprovação do processo, veja quais são:

  • Atestado médico;
  • Exames;
  • Laudos médicos;
  • Receituários de medicamentos;
  • Relatórios feitos por um profissional.

Como acompanhar o pedido?

Para acompanhar e receber a resposta do seu processo, siga os passos abaixo:

  1. Entre no Meu INSS;
  2. Clique no botão “Consultar pedidos”;
  3. Encontre seu processo na lista;
  4. Se quiser ver mais detalhes, clique em “detalhar”.

Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com a central de atendimento do INSS, através do número 135.