O Governo Federal deve começar dentro de mais algumas semanas os pagamentos do seu mais novo programa social. Trata-se portanto do Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. Mas o fato é que pelo menos neste primeiro repasse do benefício, apenas uma parcela dos usuários vai poder pegar o dinheiro.
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A promessa do Presidente Jair Bolsonaro era de que cerca de 17 milhões de cidadãos iriam poder pegar o benefício. Só que agora em dezembro, a expectativa é que apenas 14,6 milhões peguem de fato essa primeira quantia. São os mesmos que já recebem o montante do benefício normalmente neste momento.
Isso quer dizer, portanto, que todos os usuários que receberam o Bolsa Família no último mês de outubro, poderão entrar no novo benefício. E não vai ser preciso realizar nenhum tipo de recadastramento. Eles irão para o novo programa de forma automática. Pelo menos é o que o Ministério da Cidadania está dizendo.
Isso só deve mudar a partir de dezembro. O plano do Governo Federal é simples. Eles querem que o Congresso Nacional aprove a PEC dos Precatórios. Com essa aprovação, o Planalto conseguiria o espaço dentro do teto de gastos para conseguir pagar o Auxílio Brasil de maneira turbinada.
A questão é combinar isso com o Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vinha dizendo que conseguiria aprovar essa PEC na última semana. Só que isso passou longe de acontecer. O fato é que o Governo Federal está tendo muitas dificuldades para aprovar essas pautas por lá.
Nesta semana, durante viagem que está fazendo pela Itália, o Presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre esse assunto. De acordo com ele, o Governo Federal estaria pensando em um plano B caso o Congresso não aprove a PEC dos Precatórios.
Aliás, esse segundo plano seria justamente a prorrogação do Auxílio Emergencial. O curioso é que o próprio Bolsonaro disse em entrevista que esse programa não iria passar por uma prorrogação de jeito nenhum. Ele disse isso há uma semana exatamente.
Agora, no entanto, aparentemente a possibilidade de esticar o Auxílio Emergencial voltou para a pauta central do Governo Federal. O Presidente Bolsonaro deverá tomar uma decisão sobre esse tema assim que voltar de viagem.
De qualquer forma, o Governo Federal segue neste momento trabalhando para fazer com que o plano A dê certo. E quem disse isso foi o próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele falou que confia que o Congresso vai aprovar esses textos.
Estamos falando aqui da PEC dos Precatórios, que segue na câmara dos Deputados, e da Reforma do Imposto de Renda, que está no Senado. Nenhum dos dois textos, aliás, possui uma data certa para serem votados.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, a atual versão do Bolsa Família atende algo em torno de 14,6 milhões de pessoas. São brasileiros que estão em situação de pobreza ou de extrema-pobreza. Pelo menos é isso o que as regras do benefício dizem.