O DPVAT tem que voltar ou não? Esta é uma pergunta que está na boca de muita gente há algumas semanas, mas que só vai começar a ser debatida no congresso nacional nesta quarta-feira (24). De acordo com membros do poder legislativo, é possível que uma votação sobre o tema ocorra ainda hoje.
A previsão é que o debate em torno do tema aconteça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Esta proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, aguarda a votação no senado para seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O DPVAT é uma espécie de seguro do Governo para pessoas que sofrem acidentes de trânsito, seja o cidadão um motorista ou mesmo um passageiro. A ideia é que o reembolso seja feito sem nenhum tipo de apuração de possível culpa no acidente.
O valor da indenização costuma variar de acordo com uma série de elementos. A gravidade do acidente, por exemplo, é um destes pontos levados em consideração antes da liberação do dinheiro pela Caixa Econômica Federal.
De um modo geral, o texto que estabelece o retorno do DPVAT indica que o valor do pagamento será cobrado de donos de veículos registrados no país. A definição do patamar, no entanto, não consta neste documento, e deverá ser tema de discussão dentro da Caixa Econômica Federal, banco que vai ficar responsável pelo fundo.
O texto também indica outros pontos como a determinação de que a quitação do DPVAT vai ser necessária para obter o licenciamento anual do carro. O mesmo vale para outras ações como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.
O texto aprovado indica que o seguro deverá ser anual, e a cobertura deverá abarcar os seguintes casos:
De modo geral, as regras de pagamento do DPVAT devem seguir as mesmas. A obrigatoriedade dos repasses vai para todos os proprietários de veículos automotores. Em resumo, todos os donos de veículos serão obrigados a pagar o tributo.
O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados também indica que os prêmios serão administrados pela Caixa Econômica Federal. Esta administração vai acontecer a partir de um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Os valores que serão cobrados dentro do tributo, no entanto, ainda não foram definidos. De acordo com informações de parlamentares, neste primeiro momento o que se vota é o retorno do DPVAT. Em caso de aprovação, o projeto entra em fase de regulamentação, onde os patamares cobrados poderão ser definidos.
Abaixo, você pode conferir uma lista com as principais mudanças indicadas pelo projeto de lei que retoma o DPVAT:
Uma das principais diferenças em relação ao seguro que era cobrado até 2020, é sobre o nome do tributo. A ideia é que o sistema passe a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Outro ponto que muda neste sentido é a administradora do Fundo. Até o final de 2020, esta era uma responsabilidade da Seguradora Líder. Mas esta empresa foi extinta em 2020, em um contexto de investigações de fraudes e outras irregularidades.
Deste modo, o texto aprovado na Câmara dos Deputados estabelece que o fundo passaria a ser administrado pela Caixa Econômica Federal.
Também deveremos registrar mudanças nos valores que serão cobrados aos motoristas brasileiros. Até o final de 2020, o valor era de R$ 5,23 para carros de passeio, e de R$ 12,30 para motos. As indenizações podiam chegar a R$ 13,5 mil em caso de morte em acidente de trânsito.
Tais valores, no entanto, devem mudar para este ano de 2024. Os novos patamares ainda não foram divulgados e só serão publicados em um segundo momento.