De acordo com a Receita Federal, a restituição do Imposto de Renda em 2022 poderá ser paga pelos contribuintes por meio do PIX, sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central do Brasil.
“Até ano passado, era possível indicar conta bancária, conta poupança e conta de pagamento. Neste ano, haverá uma nova opção, que será Pix. Ao assinar essa opção, não será necessário preencher conta bancária, será utilizada a chave Pix com o CPF, e a conta vinculada a essa chave é que receberá a restituição”, explicou o auditor fiscal e supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca.
Segundo a Receita Federal, para receber a restituição do imposto de renda por meio do PIX preciso será exigido que a chave PIX seja o CPF do titular da declaração. Desse modo, não serão aceitos e-mails, telefones ou chaves aleatórias no ato da restituição. Vale também destacar que o DARF emitido via programa/aplicativo poderá ser pago por meio do PIX. Nesse caso, basta utilizar o QR Code.
Os contribuintes que tiverem imposto a recolher também poderão realizar o pagamento por PIX. Para isso, o documento deverá conter um código de barras, facilitando o pagamento dos cidadãos que precisam declarar o imposto.
O prazo estipulado pela Receita Federal para a entrega das declarações do IRPF de 2022 se inicia às 8 horas do dia 07 de março de 2022 e termina no dia 29 de abril de 2022. Para o Secretário Especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, a expectativa é de que a Receita Federal receba cerca de 34.100.000 declarações nesse período.
É importante lembrar que após o término do prazo, os contribuintes devem pagar uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.
Além disso, os cidadãos que entregam a declaração do Imposto de Renda nos primeiros dias do prazo possuem mais chances de entrar nos primeiros lotes da restituição. Sendo assim, se antecipar e deixar os documentos já preparados é uma forma de garantir uma melhor restituição. Neste ano, a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) deverá ser efetuada em 5 lotes, entre os meses de maio a setembro de 2022. Veja quais são:
Além da novidade envolvendo o sistema de pagamentos instantâneo PIX, do Banco Central, a Receita Federal também informou que a declaração Pré-preenchida de 2022 estará disponível a partir do dia 15 de março no portal e-CAC. Essa declaração pode ser utilizada por todos os contribuintes que possuam conta gov.br nos níveis ouro ou prata e serve para auxiliar os cidadãos na hora de realizar a declaração do imposto de renda.