Direitos do Trabalhador

Ressarcimento do PIS/Pasep 2026: solicite até 31/01 e receba seu dinheiro em fevereiro!

Veja quem tem direito, como fazer o pedido e quando o valor será liberado

Publicado por
Ana Julia Nery

Você sabia que muitos trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 ainda podem ter valores esquecidos a receber? O ressarcimento das cotas dos antigos fundos PIS/Pasep está disponível para quem não realizou o saque e pode garantir uma renda extra em 2026.

E ainda tem mais: quem solicitar até o fim deste mês poderá ter o valor creditado já em fevereiro. Entenda como consultar, quem tem direito e quais são os passos para solicitar o valor. Veja como a CAIXA e o Ministério da Fazenda atuam nesse processo e por que o prazo é tão importante para receber na data certa.

O que é o ressarcimento do PIS/Pasep?

O ressarcimento do PIS/Pasep trata-se da devolução dos valores mantidos nas cotas dos antigos fundos, destinados a quem trabalhou formalmente entre 1971 e 1988 e não retirou o saldo. Após o encerramento dos fundos, o dinheiro foi transferido ao Tesouro Nacional, mas a solicitação ao Governo Federal pode ser feita em até 5 anos.

Quem tem direito?

  • Trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos entre 1971 e 1988 que ainda não sacaram os valores;
  • Beneficiários legais, em caso de falecimento do titular, desde que apresentem a documentação exigida.

Como consultar o saldo do PIS/Pasep

É possível verificar se há valores disponíveis de três maneiras:

  • Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
  • Na plataforma Repis Cidadão;
  • Em qualquer agência da CAIXA, com documento de identificação.

Calendário de solicitação e pagamento

O valor é liberado de acordo com o período de solicitação. Sendo assim, somente quem solicitar o saque até 31 de janeiro de 2026, poderá ter o valor creditado no em fevereiro, especialmente no dia 25.

Veja todas as datas:

Solicitação realizada até Recebe em
31/12/2025 26/01/2026 (segunda-feira)
31/01/2026 25/02/2026 (quarta-feira)
28/02/2026 25/03/2026 (quarta-feira)
31/03/2026 27/04/2026 (segunda-feira)
30/04/2026 25/05/2026 (segunda-feira)
31/05/2026 25/06/2026 (quinta-feira)
30/06/2026 27/07/2026 (segunda-feira)
31/07/2026 25/08/2026 (terça-feira)
31/08/2026 25/09/2026 (sexta-feira)
30/09/2026 26/10/2026 (segunda-feira)
31/10/2026 25/11/2026 (quarta-feira)
30/11/2026 28/12/2026 (segunda-feira)
31/12/2026 Janeiro 2027

Solicitação do ressarcimento

Pedido de ressarcimento das cotas dos fundos extintos do PIS/PASEP pode ser feito pelo celular ou de forma presencial./ Imagem: Notícias Concursos

Para solicitar o resgate de cotas dos antigos fundos do PIS/Pasep, há duas opções:

  • Pelo app FGTS, disponível nas lojas de aplicativos;
  • Presencialmente em uma agência da CAIXA.

Documentos necessários

Para consulta ou solicitação, leve um documento oficial de identificação. Beneficiários legais deverão apresentar um dos seguintes:

  • Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com lista de dependentes;
  • Declaração de dependentes do órgão pagador;
  • Autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros, junto com autorização de saque assinada por todos os dependentes, se capazes e concordantes.

Pagamento

O valor do ressarcimento será depositado exclusivamente em conta da CAIXA, seja corrente, poupança ou Conta Digital CAIXA Tem. Quem não possui conta terá uma Conta Poupança Social Digital aberta automaticamente, sem custos. O acesso é feito pelo app CAIXA Tem.

Detalhes importantes para não perder o ressarcimento

  • A solicitação precisa ser feita até 5 anos após a transferência dos recursos;
  • O pagamento depende da disponibilidade orçamentária do Governo Federal. Se não houver verba suficiente, o valor será pago no ano seguinte, com correção;
  • É possível acompanhar o andamento pelo app FGTS ou presencialmente na CAIXA.

Papel da CAIXA no ressarcimento do PIS/Pasep

A CAIXA recebe os pedidos pelos canais digitais ou nas agências e encaminha ao Ministério da Fazenda, responsável pela avaliação e autorização do pagamento. Após a aprovação, a própria CAIXA realiza o depósito ao beneficiário.

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