A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o principal documento dos condutores brasileiros. Sem ele, os cidadãos ficam impedidos de dirigir qualquer veículo. Desse modo, é importante ter muita atenção com relação ao prazo de validade da habilitação. Caso o documento esteja vencido, o motoristas podem ser multado.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existe um prazo para que as pessoas possam dirigir sem serem penalizadas após o vencimento da CNH. O limite é de até 30 dias.
Devido a pandemia da Covid-19, todos os estados brasileiros deram mais flexibilidade para que os condutores pudessem dirigir por mais tempo sem precisar renovar o documento. A medida foi usada para evitar os atendimentos presenciais, considerando as restrições sociais da época.
As regras foram normalizadas conforme o avanço da vacinação contra o vírus. No entanto, é importante frisar que há diferenças entre os estados, ou seja, o prazo pode variar de uma região para outra, respeitando o limite previsto por lei, de até 30 dias.
Desse modo, quem já atingiu esse prazo deve seguir para as etapas de renovação do documento. Caso contrário, quem for flagrado dirigindo com a CNH vencida pode pagar multa por infração gravíssima, no valor de R$ 293,47 mais sete pontos na carteira. Além disso, o veículo pode ser apreendido.
Abaixo, confira os estados que já retomaram ao prazo normal de renovação do documento:
Todos os anos, o valor da CNH é atualizado. Normalmente, o reajuste sempre eleva a quantia necessária para tirar a habilitação, tonando o direito de conduzir um carro ou uma moto cada vez mais inacessível para a população de baixa renda.
Segundo as informações, o valor previsto para tirar a habilitação nas categorias A e B (carro e moto, respectivamente) é superior a R$ 4 mil. Desse modo, para tirar a carteira tipo A, estima-se um custo de R$ 2.330, enquanto para a categoria B, pode exigir do cidadão um valor de R$ 2.336.
Atualmente, ter a CNH pode ajudar o cidadão a entrar no mercado de trabalho. Esse é um dos principais motivos pelos quais os brasileiros buscam emitir a habilitação. Além disso, com o documento, é possível encontrar empregos freelancer, como entregador de fastfood ou motorista de aplicativo.
No entanto, uma boa notícia é que o Governo Federal oferece o programa CNH Social. A iniciativa é destinada aos cidadãos de baixa renda que desejam ter acesso a carteira de motorista nas categorias A (moto) e B (carro) de forma 100% gratuita. Fica a critério de cada estado definir o cronograma para inscrição e demais etapas do programa.