A nova medida provisória assinada na última terça-feira (09) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promete modernizar e baratear o processo para obter e manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais novidades está a criação da renovação automática da CNH, um benefício gratuito destinado aos motoristas que demonstram bom comportamento no trânsito. A iniciativa visa recompensar condutores responsáveis, eliminando burocracias e custos associados à atualização do documento.
A proposta, que faz parte de um conjunto de regras para a chamada “CNH do Brasil”, busca reduzir em até 80% o custo total para tirar a habilitação. Para os motoristas que já a possuem, o foco é simplificar a manutenção. Veja quem tem direito e como o processo funcionará para aproveitar essa nova vantagem.
Para se qualificar para a renovação sem custos, o motorista precisa ser classificado como um “bom condutor”. Essa classificação não é subjetiva e depende do cumprimento de critérios claros e objetivos estabelecidos pela nova norma. A ideia é incentivar uma direção mais segura e consciente por parte de todos.
Os requisitos para ser considerado um bom condutor são:
O motorista que cumpre essas regras tem a renovação automática e gratuita da CNH.
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, existe desde 2022. Seu objetivo é criar um banco de dados de motoristas que não cometeram infrações de trânsito no período de um ano, permitindo que eles recebam benefícios fiscais e tarifários.
A adesão ao RNPC não é automática. O condutor precisa autorizar sua participação de forma explícita. O processo é simples e pode ser feito digitalmente:
Uma vez autorizado, o sistema verificará seu histórico dos últimos 12 meses. Se você estiver limpo de multas e pontos, já estará elegível para a renovação automática quando sua CNH vencer.
É fundamental entender uma distinção importante na nova regra: o benefício da gratuidade e da automação aplica-se exclusivamente à versão digital da CNH. O documento físico, caso o motorista deseje obtê-lo, segue um processo separado e pago.
Após a renovação automática da CNH Digital, o condutor que quiser a versão impressa deverá solicitá-la ativamente. O pedido pode ser feito pelo próprio aplicativo da CDT ou presencialmente em uma unidade do Detran do seu estado. Os custos de emissão da CNH física não foram eliminados e variam conforme a localidade:
Nem todos os bons condutores poderão usufruir do benefício indefinidamente ou em todas as situações. As restrições visam garantir a segurança no trânsito, especialmente para motoristas que necessitam de acompanhamento médico regular.
As principais exceções são:
A medida provisória que instituiu a CNH do Brasil trouxe um pacote de mudanças que vão além da renovação. O objetivo é desburocratizar e reduzir os custos para quem deseja tirar a primeira habilitação. As principais alterações propostas são:
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Não. O benefício é exclusivo para os chamados “bons condutores”, que são aqueles sem pontos ou infrações na CNH nos últimos 12 meses e que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Não. Para os condutores elegíveis, a renovação da versão digital da CNH é totalmente gratuita e automática.
Você deve solicitar a emissão da CNH física separadamente, através do aplicativo CNH do Brasil ou em uma unidade do Detran. Haverá um custo para a emissão do documento físico, que varia de estado para estado.