Direitos do Trabalhador

Relatório da PNAD demonstra aumento na taxa de desocupação e importância do Auxílio Emergencial

O número de desempregados comprova a necessidade do Auxílio Emergencial

Com a pandemia da Covid-19, todos nós enquanto população ficamos vulneráveis ao risco de contaminação. Além disso, a crise sanitária impactou diretamente na economia, já que diversos negócios foram influenciados pelas medidas de isolamento social.

Para contornar esse cenário, se fez necessário o investimento em políticas públicas de assistência social como o Auxílio Emergencial e empréstimos aos pequenos empresários.

Em conjunto a isso, pesquisas do IBGE demonstram um agravamento da taxa de desemprego.

O que a última PNAD Contínua demonstra acerca do desemprego?

A pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, consiste em uma pesquisa realizada anualmente pelo IBGE em todos os domicílios em território nacional.

Ela tem a intenção de realizar a apuração de características gerais da população, como nível de escolaridade, trabalho, habitação e rendimento. Dessa forma, portanto, é possível que sejam realizadas análises sociais e, assim, verifique-se as maiores carências do país.

Além disso, o recolhimento de dados de uma pesquisa permite a conferência de políticas públicas que precisem de ser aplicadas, assim como demonstra grupos sociais mais vulnerados.

Dessa maneira, atualmente, o modelo de pesquisa em vigor é o chamado de PNAD Contínua. Ela substituiu o modelo anterior desde o ano de 2016. Entretanto, ambas possuem o mesmo objetivo, qual seja de acompanhar possíveis informações de força de trabalho que gerem informações necessárias para estudos socioeconômicos do país.

Quais foram os dados recolhidos pela pesquisa?

Durante o quarto trimestre do ano de 2020, o país obteve uma taxa de desocupação de 13,9%, caindo 0,7 em relação ao trimestre anterior, de julho a setembro. Já a taxa média anual sofreu elevação de 1,6 pontos percentuais chegando a 13,5% no ano de 2020.

As maiores quedas durante o quarto trimestre foram em Roraima com 4,2% e Maranhão com 2,5%. Já as maiores taxas de desocupação foram em Alagoas e Bahia, ambas com um percentual de 20%, seguida por Rio de Janeiro (19,4%) e Pernambuco (19%). Isso demonstra, portanto, áreas que mais sofreram com a crise econômica.

Seguindo adiante, quando de trata do sexo dessas pessoas, a taxa de desocupação foi superior em mulheres, com 16,4%, contra 11,9% dos homens. Nesse quesito, portanto, é importante mencionar a importância do valor concedido às mães solo. Ou seja, levando em consideração que o nível de desemprego feminino foi maior, é evidente a necessidade de uma assistência mais abrangente.

Na mesma linha, verificar a raça das pessoas nesses dados nos ajuda a enxergar a qual público a desigualdade social mais atinge. A pesquisa, portanto, revela que a proporção de pessoas que não procuraram trabalho por conta da pandemia ou por falta de trabalho na localidade são 5,9% brancas e 9,7% são negras ou pardas.

Os números da população desocupada acabaram ficando estáveis durante o último trimestre de 2020, totalizando 13,9 milhões de pessoas, em relação ao trimestre anterior. Porém, se comparado a 2019, a taxa de desocupados teve um aumento de cerca de 6,7%. Isso indica, portanto, que a pandemia da Covid-19 teve uma grande papel no aprofundamento desses números.

Ademais, quando falamos da população ocupada, a mesma teve um aumento de 4,5% no último trimestre do ano passado. Contudo, se tratando de média anual, houve uma retração de 7,9% em um comparativo com o ano anterior.

E a carteira assinada?

A pesquisa ainda demonstra que os números de trabalhadores com carteira assinada cresceram cerca de 1,8%, englobando um total de 29,9 milhões, 519 mil pessoas a mais do que no trimestre anterior. Porém a media anual sofreu retração de 7,8%.

Além disso, os trabalhadores autônomos, chamados trabalhadores “por conta própria”, aumentaram em 6,8% quando comparados ao trimestre anterior. Inclusive, houve também um crescimento enorme da taxa de informalidade, chegando a 39,5% no fim do ano de 2020.

Tais números, portanto, indicam como brasileiros foram empurrados à informalidade e à chamada “uberização” do trabalho. Isso significa que mais trabalhadores seguem sem vínculos trabalhistas, o que lhes conferiria maiores direitos e garantias. Assim, então, fica imperativa a necessidade de se arriscar perante à Covid-19, já que o trabalho informal e precário exige o esforço contínuo para se manter alguma renda.

Novamente, portanto, a concessão do Auxílio Emergencial se faz crucial. Qualquer tarefa que exponha o cidadão brasileiro ao vírus será realizada, caso ele não possa contar com um apoio financeiro para sobreviver.

E a renda média do brasileiro?

Em meio a reduções e incertezas, o rendimento médio real habitual do brasileiro, que era de R$ 2.507,00, caiu 4,2% quando comparado ao trimestre anterior. A média anual ficou em R$ 2.543, com alta de 4,7% em relação do ano de 2019.

Aliado a esse dado, podemos também unir a informação de que 41% dos domicílios brasileiros receberam o Auxílio Emergencial. Dessa maneira, fica evidente que sua ausência teria impactado diretamente o valor apresentado pela pesquisa acerca da renda média.

Ademais, quando verificamos as taxas estaduais sobre quem mais recebeu o Auxílio Emergencial, verificamos que o Amapá possui a maior taxa de adesão ao Auxílio Emergencial com 70,1% de toda a sua população. Da mesma forma, foi seguido por Pará com 61% e Maranhão com 60,2%. Isso nos demonstra, portanto, as localidades com maiores necessidades de assistência social, já que muito mais da metade dos habitantes desses estados recorreram à benesse.

Os estados que menos receberam o benefício foram Santa Catarina com 22%, seguido de Rio Grande do Sul com 27% de sua população.

Quando falamos da média do rendimento em que o Auxílio Emergencial foi recebido nesses estados, temos Acre com uma média de R$ 740,00 por pessoa, seguido de Amapá com R$ 706,00. Isso pode nos indicar, portanto, um maior índice de mães solo nessa região, já que o valor de seu auxílio foi, inicialmente, de R$ 1.200,00. Os estados que receberam uma média de valor menor, por sua vez, foram Paraíba com R$ 487,00 e Mato Grosso com R$ 488,00.

Como ficará o Auxílio Emergencial de 2021?

A partir de abril de 2021, as pessoas elegíveis ao benefício começarão a recebê-lo. Entretanto, as novas regras restringiram não apenas os valores, como também o público a ser contemplado. Além disso, a fiscalização promete estar mais endurecida, de forma que o beneficiário precisará mensalmente que faz jus a receber o auxílio.

Dessa maneira, em conjunto com um aumento do número de casos e de mortes por Covid-19, é possível que a situação se agrave.