O BC (Banco Central) alterou, na última quinta-feira (01), algumas regras do PIX, especialmente, as que se relacionam com o limite de transferência. Segundo o órgão, a intenção é simplificar as normas e aprimorar as experiências dos usuários, mantendo o nível da segurança.
Contudo, as alterações nas regras do PIX não serão imediatas, pois passarão a valer após o dia 02 de janeiro de 2023. Então, para que os ajustes sejam feitos por meio dos canais digitais, tal medida entrará em funcionamento total no dia 3 de julho de 2023. A seguir, na matéria desta terça-feira (06) do Notícias Concursos, saiba mais detalhes sobre o assunto.
Com a alteração, os bancos não terão mais a obrigatoriedade de impor um limite para os valores das transações. Contudo, eles devem determinar o teto por um período. Por exemplo, suponhamos que o cliente tenha o limite diário de R$ 5 mil, então, ele poderá usar esse valor integralmente na mesma transação.
Para as modificações nos limites, as regras permanecem as mesmas. Portanto, se a necessidade for reduzir, a instituição bancária deve fazer a liberação imediata. Contudo, para o aumento do limite, será preciso uma autorização com o prazo de 24h até 48h. Com relação às contas das Pessoas Jurídicas, é de responsabilidade do banco definir o limite das transações.
Será opcional também que as instituições ofereçam ao cliente uma customização com relação ao período noturno. Geralmente, o horário se dá de 20h até 6h, mas os usuários poderão solicitar a alteração do para 22h até 6h.
Finalmente, o Banco Central aumentou o limite de retirada do dinheiro através do PIX Troco e PIX Saque. Ao longo do dia, esse valor passará de R$ 500,00 para R$ 3 mil. Já no período da noite, será de R$ 100,00 para R$ 1 mil.
Em suma, o PIX Saque nada mais é do que uma ferramenta que proporciona o recebimento de papel-moeda através de uma espécie de agente de saque. Esse agente, comumente, é um comércio participante da rede PIX. Lojas do varejo, supermercados, farmácias e padarias são alguns dos exemplos claros de estabelecimentos permitidos para operar como os agentes do saque.
Assim sendo, eles permitem que suas contas fiquem disponíveis para receber os valores pelo PIX. Em seguida, esses valores são entregues em dinheiro vivo, sem desconto algum ou sequer tarifas para MEI ou Pessoa Física.
Já no PIX Troco, tal como uma espécie de “primo” do PIX Saque, o pagamento da compra é combinado com a entrega do dinheiro ao consumidor. Nessa situação, do valor, cobra-se o preço do produto e, o restante, é devolvido para o cliente em papel-moeda, como um troco comum.
Finalmente, cabe ressaltar que somente estabelecimentos comerciais que forem credenciados e instituições financeiras são autorizados no cumprimento dessas transações. Lembrando que, as “antigas” regras do PIX ainda estão valendo.