A nova reforma tributária no imposto de renda já vem sendo discutida há algum tempo, agora a mais nova alteração que está sendo prevista é a extinção dos benefícios fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador(PAT). O PAT foi criado com o intuito de dar desconto no Imposto de Renda para empresas que oferecem benefícios como Vale Refeição, Vale Alimentação e restaurantes no local de trabalho aos trabalhadores.
Celso Sabino do PSDB-PA, o relator da proposta da reforma tributária no imposto de renda, foi quem propôs esse corte nos incentivos fiscais do PAT. Essa proposta veio em meio a muitas ações de arrecadação que foram adicionadas ao projeto, no intuito de custear uma redução drástica no imposto de renda pago pelas empresas.
Segundo a proposta do governo, o Imposto de Renda para empresas diminuirá de 15%, que é o valor atual para 2,5%, aplicados sobre o rendimento. O plano de Sabino juntamente com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, é realizar mudanças no método atual de cobrança do IR, deixando então os impostos sobre as instituições muito baixos, porém aumentando os recebimentos sobre a renda.
De fato a extinção do PAT gera muita discussão, especialistas atentam que essa medida, se não levar à extinção do Vale Refeição e Vale Alimentação, tornará eles muito caros e inviáveis, elevando os custos das instituições. Por outro lado, outros especialistas ressaltam que as empresas já terão uma diminuição drástica do IR, reduzindo a dependência do PAT para abater gastos.
A FeComercioSP emitiu um comunicado mostrando a insatisfação da instituição com a proposta de mudanças no PAT, em nota a associação disse que o PAT é um dos benefícios fiscais mais importantes do Brasil. Tendo isso em vista, a associação enviou um comunicado ao relator Celso Sabino pedindo a reavaliação da proposta.
“A retirada do benefício fiscal é equivocada e impossibilitará que muitas empresas mantenham o PAT, reduzindo os proventos dos trabalhadores, uma vez que despender recursos com alimentação não é opção, mas necessidade”, disse a FecomercioSP em seu comunicado.
A instituição também salientou que, uma das principais vantagens do pagamento do Vale Refeição e alimentação, é que os valores pagos não são ponderados como o salário, dessa maneira auxiliando também na redução de custos das empresas.
Ao pagar o valor em forma de auxílio VR ou VA, em vez de simplesmente acrescentar o valor no salário, a empresa se vê livre das cláusulas que incidem na folha de pagamento. Sendo assim, o pagamento do VR ou VA livra a empresa de gastos adicionais com o Imposto de Renda, o adicional do FGTS e também da contribuição previdenciária.
Luis Wulff alerta também que benefícios como o Vale Refeição e Vale Alimentação, na maioria das vezes, são uma exigência nas convenções coletivas dos sindicatos. Sendo assim, na opinião de Wulff, isso reduzirá a margem das empresas ao não concedê-los.
O especialista também afirmou que o direito ao desconto no IR por oferecer benefícios alimentares se aplica apenas a um pequeno grupo de empresas, em geral formado por empresas de grande porte e que se encaixam no regime tributário do Lucro Real. “Estamos falando de 350 mil a 400 mil empresas, no máximo, no Brasil”, disse Wulff.